Reforma trabalhista de Milei coloca Argentina na contramão de vizinhos

Enquanto vizinhos como Brasil, Chile e Colombia discutem a redução da jornada de trabalho e o fortalecimento de garantias sindicais, a Argentina de Javier Milei segue na contramão, com um pacote de desmonte de proteções aos trabalhadores.

Em meio à forte pressão popular e mesmo com resistência de parlamentares da oposição, o governo argentino conseguiu com que a reforma trabalhista avançasse em ambas as esferas do legislativo. Após sofrer modificações na Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado pelo Senado, na noite dessa sexta-feira (27/2), e agora segue para sanção presidencial.

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Reforma trabalhista de Milei

• Indenizações reduzidas: exclui 13º, férias e bônus da base de cálculo em demissões sem justa causa.
• Jornada e horas extras: permite até 12 horas diárias de trabalho, com descanso mínimo de 12 horas; cria “banco de horas” para compensação de horas extras com folgas.
• Salários flexíveis: pagamento em pesos ou moeda estrangeira; introduz “salários dinâmicos” baseados em produtividade ou mérito individual.
• Licenças e férias: reduz pagamentos em casos de doença voluntária ou de risco; férias podem ser divididas em períodos mínimos de sete dias.
• Setores essenciais e greve: amplia serviços essenciais para 75% de funcionamento; assembleias dependem de autorização do empregador; bloqueios (greves ou assembleias em que eles ocupam, impedem ou fecham o acesso a empresas ou locais de trabalho como forma de pressão contra o empregador) são considerados infrações graves.
• Incentivos às empresas: reduz contribuições patronais para formalização; perdão parcial de dívidas previdenciárias; benefícios para investimentos nacionais e estrangeiros.

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A oposição peronista afirma que a lei será contestada judicialmente por ser “inconstitucional” e “violar o princípio da não regressão dos direitos laborais”.

A Confederação Geral do Trabalho (CCT) também confirmou que irá recorrer aos tribunais e convocou uma nova manifestação, no Palácio da Justiça, para esta segunda-feira (2/3).

Brasil

Em outras regiões da América Latina, o movimento é de fortalecimento de direitos e ampliação da proteção social.

No Brasil, o debate é recente. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados já recebeu o texto da PEC 8/2025, que prevê o fim da escala de 6 dias de trabalho por 1 de descanso e a redução progressiva da jornada semanal para 36 horas, com dois dias de folga consecutivos.

A previsão é que, até o fim de março, a CCJ conclua a análise e decida se a proposta segue ao não para votação em plenário.

Dois anos antes, em março de 2024, o Executivo enviou ao Congresso o Projeto de Lei Complementar 152/2025, que regulamenta o trabalho de motoristas por aplicativos. Apesar de não reconhecer vínculo empregatício formal, o texto estabelece um conjunto de garantias para a categoria.

O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Uma reunião que estava prevista para discutir o relatório, em fevereiro, foi cancelada e ainda não há data definida para a nova apresentação nem para a votação da matéria.

Colômbia

Na Colômbia, o governo de Gustavo Petro apresentou a reforma trabalhista ao Congresso em março de 2023. O texto fazia parte do pacote de reformas sociais prometido durante campanha e propunha uma reconfiguração da lei para mais proteção nas relações de trabalho.

Entre as propostas, o projeto antecipava o início do adicional noturno, previa elevar gradualmente o adicional pago por trabalho em domingos e feriados – chegando a 100% de acréscimo sobre a hora normal – e limitava a terceirização de atividades permanentes das empresas.

Após resistência inicial e reveses no Congresso, o texto foi ajustado e aprovado em junho de 2025.

Chile

O Chile aprovou em 2023, a Lei das 40 Horas, que reduziu a jornada semanal de 45 para 40 horas, de forma gradual.

A proposta foi apresentada em 2017 por parlamentares do Partido Comunista, mas, na época, o governo de Sebastián Piñera se opôs e apresentou uma alternativa mais flexível, que mantinha as 45 horas com possibilidade de compensação.

O projeto chegou a avançar na Câmara dos Deputados, em 2019, mas travou no Senado. Com a eleição de Gabriel Boric, dois anos depois, a lei foi retomada como prioridade do Executivo.