Motta: PEC do 6×1 passará pela CCJ em março e pelo plenário neste semestre
Presidente da Câmara defendeu que deputados aprovem texto “viável” e que atenda aos trabalhadores e ao setor empresarial
atualizado
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (23/2) que a Casa pode concluir ainda no primeiro semestre a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a chamada escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso.
O paraibano declarou que a gestão dele não pretende discutir o tema de forma “atabalhoada”. Motta defendeu que setores empresariais impactados pela mudança na jornada sejam ouvidos ao longo da tramitação.
Em entrevista à imprensa em Bayeux (PB), o deputado afirmou que a PEC do fim da escala 6×1 precisa ser discutida sem “ideologia” e sem “imposições”.
Segundo Hugo Motta, a Câmara deve aprovar uma proposta “viável que atenda à reivindicação da classe trabalhadora e possa ser suportada pelo setor produtivo, por quem emprega”.
“Tenho defendido que isso seja feito com muita responsabilidade. É claro que todo trabalhador, toda trabalhadora almeja ter um tempo a mais para o convívio com a família, para cuidar da saúde e ter um momento de lazer. Eu penso que isso é justo com o avanço das tecnologias. Mas temos também que escutar quem emprega, que escutar o setor empresarial”, disse.
Primeira etapa deve ser concluída até março
A análise da PEC da escala 6×1 foi destravada por Motta no último dia 9, quando o presidente da Câmara encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma proposta apresentada pela deputada Erika Hilton (PSol-SP). Ao Metrópoles Erika afirmou que deve voltar a discutir a proposta com Hugo Motta nesta terça (24/2).
A CCJ é a primeira etapa de análise de propostas de emenda à Constituição. Nessa fase, os deputados não podem alterar o conteúdo do texto — cabe ao colegiado apenas decidir se a matéria está apta a seguir em tramitação.
Nesta segunda, Motta projetou que essa fase inicial deve ser concluída até o fim de março. O presidente da Câmara não adiantou quem será o relator da proposta no colegiado.
Se a PEC for admitida pela CCJ, seguirá para uma comissão especial. O colegiado será responsável por discutir o mérito e propor eventuais mudanças no texto. Nessa etapa, serão escolhidos um presidente e um relator específicos para o colegiado.
“Até o final de março, eu espero que ela possa ser aprovada na CCJ. A partir daí, nós devemos indicar o presidente e o relator da comissão especial, que irá fazer esse amplo debate sobre a redução da carga horária da jornada de trabalho”, disse Hugo Motta.
Superadas essas fases, a PEC ainda terá de ser aprovada no plenário. Por lá, são necessários, no mínimo, 308 votos favoráveis — em dois turnos de votação.
