Por que reforma trabalhista aumenta a tensão na Argentina e testa Milei

Os deputados argentinos aprovaram a reforma trabalhista em uma vitória para Javier Milei, mas em um dia marcado pela paralisação das principais atividades na capital Buenos Aires. Foram mais de 10 horas de sessão na Câmara. Enquanto isso, do lado de fora, policiais usavam gás lacrimogêneo e canhões d’água para tentar dispersar os manifestantes, que marchavam com bandeiras e cartazes nas ruas da capital.

A greve geral nessa quinta‑feira (19/2) atingiu serviços públicos, transportes e indústrias. Convocada pela Confederación General del Trabajo (CGT) contra o projeto de reforma trabalhista proposto pelo governo de Milei, a greve paralisou mais de 90% das atividades, segundo o sindicato.

O texto enfrentou resistência dos deputados, mas foi aprovado com 135 votos a favor e 115 contra. O projeto já tinha passado pelo Senado, mas como teve modificações, terá que voltar à Casa. A sessão está prevista para a próxima sexta-feira (27/2).

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O que propõe a reforma trabalhista de Milei?

• Indenizações reduzidas: exclui 13º, férias e bônus da base de cálculo em demissões sem justa causa.
• Jornada e horas extras: permite até 12 horas diárias, com descanso mínimo de 12 horas; cria “banco de horas” para compensação de horas extras com folgas.
• Salários flexíveis: pagamento em pesos ou moeda estrangeira; introduz “salários dinâmicos” baseados em produtividade ou mérito individual.
• Licenças e férias: reduz pagamentos em casos de doença voluntária ou de risco; férias podem ser divididas em períodos mínimos de 7 dias.
• Setores essenciais e greve: amplia serviços essenciais para 75% de funcionamento; assembleias dependem de autorização do empregador; bloqueios (greves ou assembleias em que eles ocupam, impedem ou fecham o acesso a empresas ou locais de trabalho como forma de pressão contra o empregador) são infrações graves.
• Incentivos às empresas: reduz contribuições patronais para formalização; perdão parcial de dívidas previdenciárias; benefícios para investimentos nacionais e estrangeiros.

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Os protestos questionam as alterações nas regras de contratação, demissão, jornada de trabalho e organização sindical da reforma trabalhista.

Os atos são marcados por um forte embate entre as forças policiais e os militantes, que reagem ao uso de gás lacrimogênio, canhões de água e balas de borracha com pedras e até mesmo com coquetéis molotov. O governo classifica os atos como terroristas e promete encontrar, prender e denunciar todos os envolvidos.

A reforma trabalhista faz parte de um pacote mais amplo de medidas polêmicas do governo Milei.

Desde sua posse, Milei avançou com decretos de liberalização econômica, cortes no funcionalismo, revogação de controles de aluguel e propostas de austeridade fiscal, muitas vezes sem debate amplo no Congresso. As medidas geraram greves, protestos e conflitos institucionais com sindicatos, blocos de oposição e o Judiciário.

Entretanto, ao contrário de decretos implementados sem tramitação plena, a reforma trabalhista precisa passar pelo Congresso argentino – onde o governo não tem maioria própria –, com debate de cada artigo e votação em ambas as casas.

Com a pressão social crescente nas ruas e resistência de parlamentares na Câmara, a aprovação da reforma se tornou um teste decisivo de governabilidade para Milei.

Embate no Congresso

A reforma trabalhista foi aprovada pelo Senado por 42 votos a 30 e seguiu para a Câmara, onde o debate foi marcado por conflitos e manobras parlamentares.

Durante a votação, deputados peronistas — a principal bancada de oposição — tentaram devolver o projeto à comissão de Legislação do Trabalho, alegando falta de quórum, enquanto os representantes de La Libertad Avanza, partido de Milei, não estavam presentes. A manobra quase suspendeu a votação e o presidente da Câmara, Martín Menem, precisou intervir.

A oposição, composta por Unión por la Patria, blocos de esquerda e parte do Provincias Unidas, criticou duramente o projeto. Parlamentares alertaram que a reforma representa uma transferência de riqueza aos empresários, precariza direitos históricos e poderia gerar uma onda de judicializações.

Entre os pontos mais controversos estão a redução de indenizações por demissão, o aumento da jornada de trabalho para até 12 horas e limitações ao direito de greve.

Do lado governista, Milei defende a reforma como essencial para flexibilizar o mercado de trabalho, reduzir custos para empresas e estimular investimentos.

Aliados destacam que a medida criaria empregos formais e modernizaria a legislação trabalhista. Críticos, no entanto, afirmam que a proposta precariza trabalhadores e aumenta sua vulnerabilidade, acirrando o conflito social.

Mesmo aprovado na Câmara, o texto precisará retornar ao Senado para ratificação final, especialmente após alterações em pontos polêmicos da proposta de reforma como o Artigo 44, que previa redução de remuneração durante licença médica.