PL que retira imóveis da lei de socorro ao BRB é aprovado na CLDF
Texto prevê a retirada da Gleba A da Serrinha do Paranoá e de outro imóvel localizado no SIA do rol de imóveis utilizados como aporte
atualizado
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Deputados distritais aprovaram, nesta quarta-feira (29/4), em dois turnos, um Projeto de Lei (PL) que retira dois imóveis públicos da lei que estabeleceu medidas para capitalização do Banco de Brasília (BRB).
De autoria do Poder Executivo, o texto prevê a retirada da Gleba A da Serrinha do Paranoá e de outro imóvel localizado no SIA, pertencente à Secretaria de Saúde, do rol de imóveis utilizados como aporte para recompor o capital do banco.
Segundo documento da assessoria legislativa da Secretaria de Economia anexado ao pedido, “a alteração pretendida é medida que se impõe para corrigir erro na indicação dos referidos imóveis, os quais não poderiam atingir o objetivo da lei de recomposição, reforço ou ampliação do patrimônio líquido e do capital social da instituição financeira BRB”.
Quando assumiu o GDF, Celina sinalizou que retiraria o trecho da Serrinha do Paranoá da lei. “A questão ambiental é séria. Isso poderia contaminar os demais ativos para capitalização do BRB e manter o questionamento na Justiça. A área precisa ser preservada, tem muitas nascentes ali”, disse ao Metrópoles na época.
O projeto para capitalizar o Banco de Brasília (BRB) foi aprovado em 3 de março, com 14 votos a favor e 10 contra. Na data, a sessão durou quase cinco horas.
No texto aprovado, nove imóveis públicos haviam sido listados com objetivo de serem usados para cobrir os prejuízos causados ao BRB pelos negócios com o Banco Master. Os terrenos são de propriedade da Terracap, da CEB e da Caesb – todas estatais vinculadas ao GDF.
Deputados da oposição ao GDF chegaram a apresentar emendas com o pedido da retirada de todos os imóveis públicos listados na lei, mas o pleito foi derrubado pela base, que é maioria.
Crise financeira
A sociedade de economia mista enfrenta a pior crise financeira da história após prejuízos nos negócios com o Banco Master. Auditoria interna contratada pela nova gestão apontou que R$ 13,3 bilhões das carteiras adquiridas eram “total ou majoritariamente desprovidas de lastro”.
Segundo documento da assessoria legislativa da Secretaria de Economia anexado ao pedido, “a alteração pretendida é medida que se impõe para corrigir erro na indicação dos referidos imóveis, os quais não poderiam atingir o objetivo da lei de recomposição, reforço ou ampliação do patrimônio líquido e do capital social da instituição financeira BRB”
O banco precisa aumentar o capital – e tenta obter empréstimo de R$ 6,6 bilhões para isso usando bens do GDF como garantia –, além de reforçar a liquidez por meio da venda de ativos
