CLDF avalia se ideia do GDF para captar dinheiro precisa de deputados

Após o Governo do Distrito Federal anunciar que venderá a dívida ativa – formada pelo que o GDF tem a receber de pessoas e empresas, incluindo impostos e multas não pagas – técnicos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) estudam se a estratégia para captar dinheiro ainda precisa do aval dos deputados distritais.

A securitização da dívida ativa, estimada em R$ 52 bilhões, está prevista na Lei nº 7.638/2024 e no Decreto nº 46.857/2025. Porém, ainda há dúvida se o modelo previsto pelo GDF para monetização desse recurso, por meio de um fundo, está abrangido pelas normas.

“Pedi para a nossa assessoria legislativa verificar, e a consultoria da governadora também está verificando isso”, disse o presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB).

A operação será conduzida pelo Banco de Brasília (BRB), segundo a Secretaria de Economia. “Na prática, o governo seleciona créditos com maior probabilidade de pagamento e os reúne em um fundo. Esses créditos são organizados e transformados em títulos financeiros, que são ofertados a investidores. Ao adquirir esses títulos, os investidores passam a ter direito aos pagamentos futuros dessas dívidas. Já o governo recebe parte dos recursos de forma antecipada“, declarou a pasta.

Em reunião com deputados distritais, a governadora do DF, Celina Leão (PP), anunciou que fará corte de gastos e precisará ajustar as contas.