No STF, Nunes Marques recebe deputados do DF para tratar do leilão da CEB

A fim de debater a privatização da CEB Distribuição na Câmara Legislativa (CLDF) antes do leilão da empresa, marcado para sexta-feira (4/12), parlamentares do Distrito Federal conversaram com o ministro Kassio Nunes Marques, no Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quarta-feira (2/12).

O ministro é o relator no STF da ação judicial apresentada por deputados distritais solicitando a apreciação da privatização na CLDF antes que a subsidiária seja vendida. Participaram da reunião a deputada federal Erika Kokay (PT) e o deputado distrital Fábio Felix (PSol), que pediram a Nunes Marques uma decisão até sexta-feira.

“O debate tem que passar pela CLDF. O DF não pode virar o Amapá de amanhã, o Brasil tem hoje um exemplo claro do que a privatização de serviço tão essencial pode gerar”, argumentou Fábio Felix, referindo-se ao apagão que atinge o estado da região Norte.

“Nossa ação não é para barrar a privatização da CEB, até porque no nosso grupo há parlamentares favoráveis e contrários à venda. O que estamos buscando é que se cumpra a Lei Orgânica, que exige a participação da sociedade nessa discussão, por meio da Câmara Legislativa”, explicou a deputada federal Erika Kokay.

Subsidiária ou cabeça do grupo?

Na ação que tramita no Supremo, os parlamentares argumentam que, na prática, a CEB Distribuição não é uma simples subsidiária do grupo. E por isso, na leitura dos deputados, a questão deveria passar pela CLDF. Segundo os deputados, a CEB Distribuição responde por 96% da receita bruta da CEB e emprega 89% de todos os funcionários do grupo, tornando-se, assim, seu pilar.

A CEB apresentou argumentos ao STF contra o pedido de deputados distritais para suspender o processo de privatização da CEB Distribuição.

A Procuradoria-Geral do DF (PGDF), representando o Governo do Distrito Federal (GDF), maior acionista da CEB, também apresentou, declarações contra a ação judicial dos parlamentares.

Segundo a estatal, a CEB Distribuição contribuiu com apenas 4% do lucro líquido da CEB Holding em 2018 e 2019. Além disso, teria prejuízos acumulados de R$ 290 milhões no ano passado e constantemente precisa de repasses financeiros da cabeça do grupo para manutenção das operações.

“Em 2019, a CEB-D fez para a CEB Holding solicitação de aportes na ordem de R$ 426 milhões, tendo a holding realizado aportes na ordem de R$ 173 milhões”, destacou a companhia. A CEB prestou informações ao ministro Nunes Marques de forma espontânea.

Na noite de terça-feira (01/12), a bancada do DF no Congresso Nacional e deputados distritais recorreram contra decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, que negou liminar para suspender a privatização.

Até o momento, o GDF soma vitórias no debate sobre o rito para o leilão desta sexta. O entendimento já foi chancelado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF), os quais avaliaram ser dispensável o aval da CLDF ao processo de privatização.