No STF, Nunes Marques recebe deputados do DF para tratar do leilão da CEB

Parlamentares solicitaram ao magistrado apreciação rápida de ação judicial que sugere avaliação preliminar da CLDF antes do leilão

atualizado 02/12/2020 21:23

Fábio Felix, Érika Kokay e ministro Nunes MarquesMaterial cedido ao Metrópoles

A fim de debater a privatização da CEB Distribuição na Câmara Legislativa (CLDF) antes do leilão da empresa, marcado para sexta-feira (4/12), parlamentares do Distrito Federal conversaram com o ministro Kassio Nunes Marques, no Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quarta-feira (2/12).

O ministro é o relator no STF da ação judicial apresentada por deputados distritais solicitando a apreciação da privatização na CLDF antes que a subsidiária seja vendida. Participaram da reunião a deputada federal Erika Kokay (PT) e o deputado distrital Fábio Felix (PSol), que pediram a Nunes Marques uma decisão até sexta-feira.

“O debate tem que passar pela CLDF. O DF não pode virar o Amapá de amanhã, o Brasil tem hoje um exemplo claro do que a privatização de serviço tão essencial pode gerar”, argumentou Fábio Felix, referindo-se ao apagão que atinge o estado da região Norte.

“Nossa ação não é para barrar a privatização da CEB, até porque no nosso grupo há parlamentares favoráveis e contrários à venda. O que estamos buscando é que se cumpra a Lei Orgânica, que exige a participação da sociedade nessa discussão, por meio da Câmara Legislativa”, explicou a deputada federal Erika Kokay.

Subsidiária ou cabeça do grupo?

Na ação que tramita no Supremo, os parlamentares argumentam que, na prática, a CEB Distribuição não é uma simples subsidiária do grupo. E por isso, na leitura dos deputados, a questão deveria passar pela CLDF. Segundo os deputados, a CEB Distribuição responde por 96% da receita bruta da CEB e emprega 89% de todos os funcionários do grupo, tornando-se, assim, seu pilar.

A CEB apresentou argumentos ao STF contra o pedido de deputados distritais para suspender o processo de privatização da CEB Distribuição.

A Procuradoria-Geral do DF (PGDF), representando o Governo do Distrito Federal (GDF), maior acionista da CEB, também apresentou, declarações contra a ação judicial dos parlamentares.

Segundo a estatal, a CEB Distribuição contribuiu com apenas 4% do lucro líquido da CEB Holding em 2018 e 2019. Além disso, teria prejuízos acumulados de R$ 290 milhões no ano passado e constantemente precisa de repasses financeiros da cabeça do grupo para manutenção das operações.

“Em 2019, a CEB-D fez para a CEB Holding solicitação de aportes na ordem de R$ 426 milhões, tendo a holding realizado aportes na ordem de R$ 173 milhões”, destacou a companhia. A CEB prestou informações ao ministro Nunes Marques de forma espontânea.

Na noite de terça-feira (01/12), a bancada do DF no Congresso Nacional e deputados distritais recorreram contra decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, que negou liminar para suspender a privatização.

Até o momento, o GDF soma vitórias no debate sobre o rito para o leilão desta sexta. O entendimento já foi chancelado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF), os quais avaliaram ser dispensável o aval da CLDF ao processo de privatização.

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