TJDFT envia a Moraes certidão de antecedentes criminais de Eduardo

Justiça do DF apresenta antecedentes criminais de Eduardo Bolsonaro ao STF após determinação de Alexandre de Moraes em processo

Lucas GayosoRepórter de Paulo Cappelli29/04/2026 13:16

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Justiça do DF apresenta antecedentes criminais de Eduardo a Moraes

A Justiça do Distrito Federal (DF) encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes (STF) a certidão de antecedentes criminais do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL), que consta com um registro datado de 2019. A medida ocorre no âmbito da ação a que o parlamentar responde por suposta coação no curso do processo, devido a articulações junto ao governo dos Estados Unidos.

O envio foi feito pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em cumprimento a ofício expedido por Moraes em 23 de abril. Na ocasião, o ministro determinou que tribunais remetessem no prazo de cinco dias as certidões do deputado e, se houvesse registros, também a tramitação dos casos.

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“Tendo em vista a competência da vara para emissão da certidão de objeto e pé, encaminho, em anexo, certidão de antecedentes criminais relacionando o(s) processo(s) em andamento ou arquivado(s) nesta vara para atendimento à determinação do STF”, respondeu o tribunal do DF.

Na resposta enviada ao STF, o TJDFT informou a existência de um único processo em nome de Eduardo Bolsonaro: o procedimento nº 0003213-33.2019.8.07.0016, que tramitou no 3º Juizado Especial Criminal de Brasília e tratava de supostos crimes de injúria e ameaça.

Caso foi arquivado

Segundo a certidão anexada, o caso teve origem em ocorrência policial registrada pela influenciadora Patrícia Lélis, que afirmou ter vivido um relacionamento abusivo com Eduardo. Em julho de 2019, a denúncia foi rejeitada por ausência de justa causa em relação ao crime de ameaça, enquanto a punibilidade pelo crime de injúria foi extinta.

Ainda de acordo com os autos, recurso apresentado pela denunciante foi negado pela Turma Recursal do TJDFT. O processo transitou na Justiça em maio de 2020 e foi arquivado definitivamente em novembro do mesmo ano.

A solicitação dos antecedentes ocorre na fase de alegações finais da ação penal relatada por Moraes. No processo, Eduardo Bolsonaro foi citado por edital, não apresentou defesa prévia e teve a revelia decretada após ausência em audiência realizada por videoconferência em abril deste ano.