Paulo CappelliColunas
TCU investiga emenda enviada por Mauricinho do Vôlei a cidade de MG
TCU abre apuração para verificar a regularidade de emenda de R$ 1,35 milhão enviada pelo deputado Mauricinho do Vôlei ao município de MG
atualizado
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O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu auditoria para apurar a aplicação de recursos de uma “emenda PIX” destinada pelo deputado Maurício do Vôlei (PL) ao município de Carneirinho, em Minas Gerais. O montante totaliza R$ 1,3 milhão.
Segundo o TCU, o objetivo é verificar a regularidade da emenda destinada à “aquisição de solução para experiências educativas e contratação de empresa especializada em serviços de implementação do sistema de alfabetização e reconhecimento fonético em inglês”, diz trecho do processo, relatado pelo ministro Jorge Oliveira.
A Corte fixou prazo de 15 dias para a apresentação de documentos que comprovem a correta aplicação da verba. O repasse foi enviado por meio da modalidade de transferência especial, mecanismo também conhecido como “emenda PIX”. Nesse formato, os recursos são transferidos diretamente aos municípios, com menos exigências burocráticas.
O órgão determinou que a prefeitura encaminhe o processo completo de licitação ou contratação direta. Deverão ser analisados estudos técnicos, pesquisa de preços, edital, contrato, notas fiscais, comprovantes de pagamento, extratos bancários, entre outros documentos.
Ação nacional
O tribunal também exigiu explicações sobre eventuais movimentações financeiras diferentes do pagamento previsto em contrato. Por exemplo, transferências para outras contas da prefeitura, fundos municipais, secretarias ou demais órgãos públicos.
A apuração integra uma ação nacional do TCU para auditar recursos federais enviados por meio de emendas parlamentares, especialmente na modalidade de transferência especial.
