CGU aponta falhas em contrato de R$ 228 milhões do Ministério da Saúde

A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou falhas em licitação de R$ 228 milhões do Ministério da Saúde para a compra de 600 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs). Em relatório obtido pela coluna, auditores do órgão identificaram deficiências no planejamento da contratação e fragilidades nos controles internos do processo, o que gerou risco à competitividade do certame.

A concorrência analisada foi o pregão eletrônico 90105/2024, conduzido pelo Departamento de Logística em Saúde. A disputa terminou homologada em favor da empresa IVG Brasil Ltda, com valor unitário de R$ 379 mil por veículo, totalizando R$ 227,9 milhões.

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Sede da Controladoria-Geral da União (CGU)

Leonardo Pains - Ascom/CGU

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CGU fez auditoria em licitação do Ministério da Saúde

Reprodução/Direção Concursos

De acordo com a CGU, decisões centrais foram tomadas sem justificativa técnica robusta no Estudo Técnico Preliminar (ETP), documento exigido pela nova Lei de Licitações. Entre os pontos citados está a definição do quantitativo de unidades, que começou em 360 veículos e depois foi ampliado para 600 sem metodologia clara ou memória de cálculo que sustentasse a mudança.

A auditoria também questionou exigências específicas previstas no edital. Entre elas, a garantia de 36 meses sem limite de quilometragem, a obrigatoriedade de gerador rebocado movido a gasolina e a adoção de sistema de ar-condicionado do tipo “motorhome”. Para a CGU, o ministério não demonstrou, com análise comparativa de custos e benefícios, por que essas escolhas seriam mais vantajosas do que opções usuais de mercado. Os critérios exigidos reduziram a quantidade de empresas aptas a participar da competição.

CGU alertou Ministério da Saúde

Outro ponto levantado foi a concentração de funções em poucos servidores. O relatório destacou que a escassez de pessoal levou um mesmo agente público a atuar em etapas distintas da contratação, como planejamento, aprovação de documentos e futura fiscalização do contrato, situação que fragiliza a segregação de funções prevista em lei.

A CGU ressaltou que já havia emitido alerta preventivo em outubro de 2024 recomendando ajustes no processo, mas as orientações não foram acatadas integralmente. Apesar dos apontamentos, a licitação seguiu adiante até a homologação. O edital prevê que as Unidades Odontológicas Móveis sejam destinadas a áreas afastadas das redes de serviço e a populações vulneráveis.

Como encaminhamento, o órgão recomendou capacitação das equipes envolvidas em contratações públicas, reforço no uso adequado do Estudo Técnico Preliminar e implementação de política formal de segregação de funções no Ministério da Saúde. O objetivo, segundo a controladoria, é reduzir riscos, ampliar a competitividade e garantir maior economicidade nas futuras aquisições.