MPDFT manda Blaze entregar cópias de contratos com Neymar e Virginia

Ao instaurar um inquérito civil para investigar a plataforma de apostas on-line Blaze, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) determinou que a empresa apresente cópias dos contratos firmados com o jogador de futebol Neymar Jr. e com os influenciadores Virginia Fonseca, Lucas Lira e Bruna Unzueta.

O documento, ao qual a coluna teve acesso, também exige que a Blaze apresente as diretrizes de marketing adotadas nas campanhas publicitárias realizadas pelos influenciadores. Um dos focos da apuração é verificar se a empresa orientava o uso da expressão “renda extra” na divulgação de seus serviços.

Além da publicidade, o inquérito apura denúncias de bloqueios arbitrários de contas, retenção indevida de valores de usuários, cláusulas consideradas abusivas e exigências excessivas para a liberação de bônus. O órgão também pretende verificar se a empresa cumpre as normas de proteção ao consumidor e a legislação que regulamenta as apostas de quota fixa.

A Prodecon afirma que a abertura do procedimento foi motivada por denúncias de usuários e por um relatório técnico que aponta mais de 42 mil reclamações registradas contra a plataforma.

Como parte das diligências, a Blaze terá 15 dias para prestar esclarecimentos sobre os procedimentos de abertura, manutenção, bloqueio e encerramento de contas, além de apresentar informações sobre valores retidos, políticas de bônus e mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro.

O MPDFT também pretende analisar as ferramentas de jogo responsável oferecidas aos usuários, como sistemas de autoexclusão, limites de apostas e medidas destinadas a reduzir os riscos de superendividamento e ludopatia, transtorno associado ao vício em jogos.

Danos morais

A apuração pode resultar em uma ação por danos morais coletivos estimada em R$ 120 milhões e busca identificar possíveis práticas abusivas da plataforma operada pela Foggo Entertainment Ltda.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) foi oficiada para encaminhar relatórios de reclamações e eventuais processos administrativos instaurados contra a empresa.

Registrada em Curaçau, a Blaze ganhou notoriedade no Brasil por meio de campanhas nas redes sociais e da associação de sua marca a influenciadores e celebridades, entre eles Neymar Jr. e Virginia Fonseca.