Após operação, PicPay afirma que antecipação é gratuita e taxa é opcional. Veja vídeo

Em função da Operação Juros Zero, deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) nesta sexta-feira (19/6), o porta-voz do banco digital PicPay, Fernando Solano, pronunciou-se por meio de vídeo para prestar esclarecimentos sobre a menção do nome da instituição no suposto esquema de descontos indevidos na folha de pagamento dos servidores públicos do DF.

No vídeo, Fernando explica como funciona a modalidade de antecipação salarial oferecida pela empresa. Segundo ele, o serviço pode ser utilizado gratuitamente, sem intermediários, sem cobrança de juros e com autenticação por biometria facial. O porta-voz afirmou que o valor antecipado é disponibilizado em um cartão de uso pessoal sem custo e que, apenas caso o usuário opte por transferir os recursos diretamente para a conta corrente para realizar operações como Pix, incide uma taxa operacional, cujo valor é apresentado previamente no aplicativo.

Além disso, ele destaca que o valor antecipado definido pelo próprio cliente é disponibilizado em um cartão de uso pessoal gratuito, evitando que as pessoas tenham que recorrer a juros de cartão de crédito, cheque e até a agiotas.

“O usuário antecipa parte do salário referente aos dias que já trabalhou naquele mês. Recebe os recursos no cartão na mesma hora, sem custos. No dia do pagamento, o empregador ressarce o banco. O banco não tem acesso à folha de pagamento. Se o usuário quiser receber antecipação em sua conta-corrente para fazer um Pix, por exemplo, ele desiste da opção grátis e opta pelo crédito em conta com uma taxa operacional cujo valor é apresentado claramente antes de concluir a transação”, continua.

Segundo Fernando, o cartão é aceito em todo e qualquer comércio ou serviço. “A antecipação grátis é muito mais vantajosa. Nunca houve qualquer irregularidade ou cobrança indevida. Isso vai ficar absolutamente comprovado. A antecipação salarial não é crédito consignado, é uma solução inovadora que respeita o Código de Defesa do Consumidor quanto à transparência para o usuário, além de todas as regras do Banco Central.”

Por outro lado, os promotores do MPDFT sustentam que, sob as denominações de “cessão sobre direitos creditórios já performados” e “taxa de antecipação”, eram cobrados percentuais entre 2,99% e 7,55% em operações inferiores a 30 dias. Segundo os cálculos reproduzidos na decisão que embasou a Operação Juros Zero, essas cobranças poderiam equivaler a taxas anualizadas superiores a 260% ao ano.

A operação

Nesta sexta-feira (19), foram cumpridos 50 mandados de busca e apreensão, por determinação do Conselho Especial do TJDFT, no Distrito Federal, em Curitiba (PR) e em São Paulo.

Entre os alvos da operação estão o Banco de Brasília (BRB), a BRB Serviços S.A., a Secretaria de Economia do Distrito Federal, o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF) e o banco PicPay.

As medidas também atingem atuais e ex-dirigentes das instituições investigadas. Entre eles estão Ney Ferraz Júnior e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, que está preso.

A operação foi conduzida pela Vice-Procuradoria-Geral de Justiça, pela Promotoria de Defesa do Consumidor e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Em nota, a Secretaria de Economia do Distrito Federal informou que está colaborando com as investigações e prestando apoio às diligências realizadas pelos órgãos de controle.

O BRB informou que não tem contrato com a PicPay no contexto da operação realizada na manhã de hoje (19).

“O banco não exerce ingerência sobre a contratação, as condições financeiras e o relacionamento entre servidor e a PicPay, instituição de pagamento responsável pela oferta dos serviços. Quanto aos empréstimos consignados firmados diretamente com o banco, o BRB observa rigorosamente as margens e os limites estabelecidos pela legislação.”

A instituição esclarece ainda que a BRB Serviços não participa do fluxo de lançamento das consignações relacionadas à PicPay.