Desconto de servidores: MPDFT diz que “taxas” escondiam juros de 260%
Promotores afirmam que taxa cobrada nas operações do PicPay possuía, na prática, natureza econômica de custo de crédito
A decisão que autorizou a Operação Juros Zero, deflagrada nesta sexta-feira (19/6) pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), aponta que servidores públicos do DF foram submetidos a cobranças equivalentes a juros superiores a 260% ao ano, apresentados aos consumidores como simples “taxas de antecipação”. Segundo os investigadores, a nomenclatura foi utilizada para mascarar operações de crédito e contornar restrições legais.
A coluna teve acesso ao documento, no qual os promotores afirmam que a chamada “taxa de antecipação” cobrada nas operações realizadas por meio do PicPay possuía, na prática, natureza econômica de custo de crédito.
Segundo o MPDFT, a operação foi viabilizada após a edição de um decreto do Governo do Distrito Federal, em agosto de 2024, que criou uma modalidade de desconto em folha destinada à “amortização de transações sem cobrança de juros”. Poucos dias depois, o PicPay formalizou interesse em operar na folha dos servidores do GDF.
A investigação sustenta, porém, que os juros apenas mudaram de nome. Sob a denominação de “cessão sobre direitos creditórios já performados” e “taxa de antecipação”, os valores cobrados variavam entre 2,99% e 7,55% para operações inferiores a 30 dias. Segundo os cálculos reproduzidos na decisão, isso equivaleria a taxas anualizadas superiores a 260% ao ano.
Os promotores afirmam que a estrutura permitiu a retirada de mais de R$ 80 milhões dos contracheques dos servidores entre agosto de 2024 e agosto de 2025, por meio de descontos registrados como taxas.
A decisão menciona ainda que tanto o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) quanto a CPMI dos Descontos Indevidos do INSS já haviam concluído que a cobrança tinha natureza de crédito, ou seja, funcionava como juros, ainda que fosse apresentada aos servidores sob outra nomenclatura.
Operação
Ao todo, a Operação Juros Zero cumpriu 50 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, São Paulo e Paraná. Entre os alvos estão o Banco de Brasília (BRB), a BRB Serviços, a Secretaria de Economia do DF, o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), o PicPay, associações e atuais e ex-dirigentes, como o ex-secretário de Economia Ney Ferraz Júnior e o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, preso desde abril.
As investigações apuram, em tese, os crimes de organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro, crimes contra a economia popular e publicidade enganosa nas relações de consumo.
O outro lado
Sobre a operação desta sexta, a Secretaria de Economia destacou, em nota, que o MP, com o apoio da Polícia Civil do DF (PCDF), fez busca e apreensão relacionada a equipamentos utilizados por alguns servidores da Pasta no âmbito de investigação que apura fatos relacionados a acordos para concessão de empréstimos consignados firmados em período anterior. “A Secretaria esclarece que a investigação tem como objeto a conduta de agentes públicos e não a atuação institucional da Pasta”.
Destacou ainda que está colaborando integralmente com as autoridades responsáveis pela investigação, garantindo pleno acesso às instalações e prestando todo o apoio necessário para o cumprimento das diligências e a coleta dos materiais solicitados.
Também em nota, o PicPay diz que não reconhece qualquer irregularidade nas operações mencionadas e rejeita a alegação de cobrança indevida. Além disso, ressalta que “seus produtos e serviços são estruturados e ofertados em conformidade com as normas vigentes e submetidos a rigorosos mecanismos de controle e supervisão”.
Acrescenta que o valor antecipado era disponibilizado no próprio cartão do cliente, depois de feita a solicitação por ele mesmo no aplicativo, sem intermediários ou associações e sem cobrança nessa modalidade. A empresa seguirá colaborando plenamente com as autoridades competentes e está confiante de que quaisquer esclarecimentos necessários confirmarão a regularidade de sua atuação.
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