Quanto mais servidor se endividava, maior era o lucro, diz MPDFT

A Operação Juros Zero, deflagrada nesta sexta-feira (19/6) pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), aponta que o modelo implementado na folha de pagamento dos servidores teria invertido a lógica do sistema de consignações, transformando o aumento do endividamento dos funcionários públicos em fonte de lucro para empresas responsáveis pela própria fiscalização.

De acordo com a decisão que autorizou as 50 buscas realizadas no Distrito Federal, São Paulo e Paraná, a remuneração da BRB Serviços S.A., responsável pela gestão operacional do Consigserv, era diretamente proporcional ao volume de operações processadas. Na prática, afirma o MP, quanto maior o número de empréstimos e descontos em folha, maior era o faturamento da empresa.

Para os investigadores, isso criou um conflito de interesses. Em vez de atuar para preservar a margem consignável e proteger os servidores, o sistema teria passado a incentivar o crescimento do endividamento. “Quanto mais o servidor se endividava, maior era o lucro”, registra o Ministério Público ao descrever a estrutura sob investigação.

Em nota, a Secretaria de Economia do DF confirmou as buscas na sede da Pasta e disse que está colaborando com as investigações. O PicPay nega qualquer irregularidade. Os demais alvos ainda não se manifestaram. O espaço segue aberto.

Segundo os promotores, o esquema se consolidou após a contratação do sistema Consigserv pela Secretaria de Economia do DF. O controle das consignações facultativas foi transferido para a BRB Serviços, subsidiária integral do Banco de Brasília (BRB), sob um modelo que, na avaliação do MPDFT, premiava financeiramente o aumento das operações. Só em 2024, a empresa teria faturado cerca de R$ 8,9 milhões com o sistema.

As investigações apontam ainda que a fiscalização exercida pela Secretaria de Economia teria sido enfraquecida, permitindo a atuação de empresas e associações que, segundo o Ministério Público, cobravam juros disfarçados de taxas e realizavam descontos sem autorização de servidores.

Entre os alvos da Operação Juros Zero estão o Banco de Brasília (BRB), a BRB Serviços S.A., a Secretaria de Economia do DF, o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), a PicPay e diversas associações. Também são investigados o ex-secretário de Economia Ney Ferraz Júnior e o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, preso desde abril no âmbito da Operação Compliance Zero.

Ao todo, o MPDFT apura suspeitas de organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro, inserção de dados falsos em sistemas públicos e crimes contra a economia popular. Os promotores sustentam que a estrutura identificada transformou o contracheque dos servidores do Distrito Federal em uma fonte permanente de receitas para empresas privadas e entidades que deveriam atuar em benefício dos funcionários públicos.

O outro lado

Sobre a operação desta sexta, a Secretaria de Economia destacou, em nota, que o MP, com o apoio da Polícia Civil do DF (PCDF), fez busca e apreensão relacionada a equipamentos utilizados por alguns servidores da Pasta no âmbito de investigação que apura fatos relacionados a acordos para concessão de empréstimos consignados firmados em período anterior. “A Secretaria esclarece que a investigação tem como objeto a conduta de agentes públicos e não a atuação institucional da Pasta”.

Destacou ainda que está colaborando integralmente com as autoridades responsáveis pela investigação, garantindo pleno acesso às instalações e prestando todo o apoio necessário para o cumprimento das diligências e a coleta dos materiais solicitados.

Em nota, o PicPay diz que não reconhece qualquer irregularidade nas operações mencionadas e rejeita a alegação de cobrança indevida. Além disso, ressalta que “seus produtos e serviços são estruturados e ofertados em conformidade com as normas vigentes e submetidos a rigorosos mecanismos de controle e supervisão”.

Acrescenta que o valor antecipado era disponibilizado no próprio cartão do cliente, depois de feita a solicitação por ele mesmo no aplicativo, sem intermediários ou associações e sem cobrança nessa modalidade. A empresa seguirá colaborando plenamente com as autoridades competentes e está confiante de que quaisquer esclarecimentos necessários confirmarão a regularidade de sua atuação.