MPDFT aponta que esquema no BRB arrancou R$ 80 milhões de servidores. Veja vídeo

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou, nesta sexta-feira (19/6), a Operação Juros Zero para investigar um suposto esquema que teria transformado a folha de pagamento dos servidores do Distrito Federal em fonte de vantagens indevidas para empresas, associações e agentes públicos. Ao todo, foram cumpridos 50 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo e em Curitiba.

A operação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a Vice-Procuradoria-Geral de Justiça e a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.

Entre os alvos, estão o Banco de Brasília (BRB), a BRB Serviços, a Secretaria de Economia do DF, o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF), a empresa PicPay e outras associações. A investigação também mira atuais e ex-dirigentes, como o ex-secretário de Economia Ney Ferraz Júnior e o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, que está preso desde abril.

Segundo as apurações, o esquema teria começado após a edição de um decreto do Governo do Distrito Federal, em agosto de 2024, que criou uma modalidade de desconto em folha voltada à amortização de operações, supostamente sem cobrança de juros. Seis dias depois, o PicPay manifestou interesse em atuar no sistema.

Em nota, o PicPay nega qualquer irregularidade. Os demais alvos ainda não se manifestaram. O espaço segue aberto.

De acordo com o MPDFT, as cobranças eram apresentadas como “taxas de antecipação”, mas, na prática, teriam funcionado como juros disfarçados.

As taxas variavam entre 2,99% e 7,55% em períodos inferiores a 30 dias, o que, segundo os investigadores, representaria juros equivalentes a mais de 260% ao ano. Apenas entre agosto de 2024 e agosto de 2025, mais de R$ 80 milhões teriam sido descontados dos contracheques dos servidores, sob a rubrica de taxas.

Associações

Outra frente da investigação envolve associações que, segundo o MP, teriam sido utilizadas para mascarar empréstimos. Os descontos em favor da Associação dos Servidores Públicos do DF (ASDF), por exemplo, saltaram de R$ 3 mil em 2023 para R$ 1,49 milhão em 2025.

O órgão afirma que foram identificados indícios de empréstimos realizados sem autorização dos servidores, além da utilização de códigos de plano de saúde para esconder operações financeiras.

As apurações também apontam para a atuação de empresas como CB Brazi, Peak e Vemcard. O Ministério Público afirma que aposentados vinculados ao Iprev também teriam sido vítimas das irregularidades.

Conforme indica o MPDFT, a engrenagem do esquema dependia do sistema Consigserv, operado pela empresa Neoconsig e fiscalizado pela BRB Serviços, subsidiária integral do BRB.

Na avaliação dos promotores, o modelo de remuneração adotado incentivava o aumento do endividamento dos servidores, uma vez que a empresa responsável pelo controle das consignações recebia valores proporcionais ao volume das operações realizadas. Só em 2024, a BRB Serviços teria faturado R$ 8,9 milhões com o sistema.

Investigados

Para os investigadores, Ney Ferraz Júnior, então secretário de Economia e ex-presidente do Iprev, teria desempenhado papel central na criação e implementação das medidas que permitiram a atuação das empresas.

Já Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, é apontado como responsável pela assinatura dos acordos que estruturaram o sistema investigado. Por estar preso preventivamente na Operação Compliance Zero, ele não foi alvo das buscas desta sexta-feira.

A pedido do Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios determinou ainda o bloqueio de quase R$ 90 milhões em contas do PicPay e da Associação dos Servidores do Distrito Federal.

A investigação apura, em tese, crimes de usura, crimes contra a economia popular, publicidade enganosa, inserção de dados falsos em sistemas da administração pública, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Segundo o MPDFT, os elementos reunidos até agora representam apenas uma parte das fraudes, que ainda estão sendo investigadas.

O outro lado

Em nota, o PicPay diz que não reconhece qualquer irregularidade nas operações mencionadas e rejeita a alegação de cobrança indevida. Além disso, ressalta que “seus produtos e serviços são estruturados e ofertados em conformidade com as normas vigentes e submetidos a rigorosos mecanismos de controle e supervisão”.

Acrescenta que o valor antecipado era disponibilizado no próprio cartão do cliente, depois de feita a solicitação por ele mesmo no aplicativo, sem intermediários ou associações e sem cobrança nessa modalidade. A empresa seguirá colaborando plenamente com as autoridades competentes e está confiante de que quaisquer esclarecimentos necessários confirmarão a regularidade de sua atuação.