MPDFT vê “jogo de cartas marcadas” em acordos entre GDF e BRB
Segundo a investigação, o esquema teria contado com a participação de setores da Secretaria de Economia do DF, do BRB e da BRB Serviços
A decisão que autorizou a Operação Juros Zero, deflagrada nesta sexta-feira (19/6), aponta indícios de que documentos produzidos por diferentes órgãos do Governo do Distrito Federal e pelo Banco de Brasília (BRB) apresentavam trechos praticamente idênticos. Para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a coincidência aponta que as manifestações favoráveis ao modelo de consignações investigado teriam sido previamente alinhadas.
A coluna teve acesso ao documento em que os promotores afirmam que pareceres e manifestações elaborados em instâncias distintas reproduziam argumentos semelhantes, em alguns casos com redação praticamente igual. Na avaliação do MP, isso indica a existência de um “jogo de cartas marcadas”, expressão utilizada pelos investigadores para descrever a atuação coordenada entre os envolvidos.
Segundo a investigação, o esquema teria contado com a participação de setores da Secretaria de Economia do DF, do BRB e da BRB Serviços, responsáveis pela operacionalização das consignações por meio do sistema Consigserv.
O MP suspeita que as análises técnicas e jurídicas produzidas por diferentes áreas teriam sido direcionadas para viabilizar a implementação do modelo que, posteriormente, permitiu descontos em folha considerados irregulares.
Operação
A Operação Juros Zero cumpriu 50 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, São Paulo e Paraná. Entre os alvos estão o Banco de Brasília (BRB), a BRB Serviços S.A., a Secretaria de Economia do DF, o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF), a PicPay, associações e atuais e ex-dirigentes. Também são investigados o ex-secretário de Economia Ney Ferraz Júnior e o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, preso desde abril.
De acordo com o Ministério Público, o conjunto de documentos analisados revela indícios de uma atuação articulada para dar aparência de legalidade a operações que, segundo os investigadores, transformaram a folha de pagamento dos servidores do Distrito Federal em fonte de lucro para empresas e entidades privadas.
As investigações apuram, em tese, crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, inserção de dados falsos em sistemas públicos e crimes contra a economia popular.
O outro lado
Sobre a operação desta sexta, a Secretaria de Economia destacou, em nota, que o MP, com o apoio da Polícia Civil do DF (PCDF), fez busca e apreensão relacionada a equipamentos utilizados por alguns servidores da Pasta no âmbito de investigação que apura fatos relacionados a acordos para concessão de empréstimos consignados firmados em período anterior.
“A Secretaria esclarece que a investigação tem como objeto a conduta de agentes públicos e não a atuação institucional da Pasta”.Destacou ainda que está colaborando integralmente com as autoridades responsáveis pela investigação, garantindo pleno acesso às instalações e prestando todo o apoio necessário para o cumprimento das diligências e a coleta dos materiais solicitados.
Também em nota, o PicPay diz que não reconhece qualquer irregularidade nas operações mencionadas e rejeita a alegação de cobrança indevida. Além disso, ressalta que “seus produtos e serviços são estruturados e ofertados em conformidade com as normas vigentes e submetidos a rigorosos mecanismos de controle e supervisão”.
Acrescenta que o valor antecipado era disponibilizado no próprio cartão do cliente, depois de feita a solicitação por ele mesmo no aplicativo, sem intermediários ou associações e sem cobrança nessa modalidade. A empresa seguirá colaborando plenamente com as autoridades competentes e está confiante de que quaisquer esclarecimentos necessários confirmarão a regularidade de sua atuação.
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