MP vê elo entre fraude no DF e escândalo dos descontos do INSS
Os investigadores afirmam que a prática “teve origem no Distrito Federal e posterior efeito paralelo na esfera federal”
A decisão que embasou a Operação Juros Zero, deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) na manha desta sexta-feira (19/6), aponta que o modelo investigado no Distrito Federal teria ultrapassado as fronteiras locais e servido de base para uma estrutura semelhante adotada posteriormente em um programa federal ligado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o documento obtido pela coluna, os investigadores afirmam que a prática “teve origem no Distrito Federal e posterior efeito paralelo na esfera federal”, em referência ao programa Meu INSS Vale+, operado pela PicPay e estruturado, segundo o MP, sob o mesmo modelo jurídico-financeiro utilizado no DF.
A Operação Juros Zero apura a existência de um esquema que teria transformado a folha de pagamento dos servidores distritais em uma fonte de ganhos ilegais.
De acordo com o Ministério Público, a estrutura envolvia a criação de mecanismos normativos, descontos em folha, cobrança de juros disfarçados de taxas e falhas deliberadas na fiscalização.
Em nota, a Secretaria de Economia do DF confirmou as buscas na sede da Pasta e disse que está colaborando com as investigações. O PicPay nega qualquer irregularidade. Os demais alvos ainda não se manifestaram. O espaço segue aberto.
Os promotores sustentam que a engrenagem começou a ser construída ainda em 2020 e ganhou força em 2024, quando um decreto do Governo do Distrito Federal criou uma modalidade de desconto para operações classificadas como “sem cobrança de juros”.
Na prática, porém, o MP afirma que a chamada “taxa de antecipação” cobrada dos servidores tinha natureza econômica equivalente a juros.
Na decisão, o MPDFT destaca que o mesmo formato teria sido reproduzido na esfera federal, em uma estrutura semelhante vinculada ao programa Meu INSS Vale+, também operado pela PicPay.
O documento cita ainda que o diretor da empresa Eduardo Chedid Simões já havia sido indiciado pela CPMI dos Descontos Indevidos do INSS em investigação sobre esquema semelhante de retenções indevidas contra beneficiários federais.
A Juros Zero cumpriu 50 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, São Paulo e Paraná.
Entre os alvos estão o Banco de Brasília (BRB), a BRB Serviços, a Secretaria de Economia do DF, o Iprev-DF, a PicPay e atuais e ex-dirigentes, como o ex-secretário de Economia Ney Ferraz Júnior e o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, preso desde abril no âmbito da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal.
A investigação apura suspeitas de organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro, inserção de dados falsos em sistemas públicos, crimes contra a economia popular e publicidade enganosa.
O outro lado
Sobre a operação desta sexta, a Secretaria de Economia destacou, em nota, que o MP, com o apoio da Polícia Civil do DF (PCDF), fez busca e apreensão relacionada a equipamentos utilizados por alguns servidores da Pasta no âmbito de investigação que apura fatos relacionados a acordos para concessão de empréstimos consignados firmados em período anterior. “A Secretaria esclarece que a investigação tem como objeto a conduta de agentes públicos e não a atuação institucional da Pasta”.
Destacou ainda que está colaborando integralmente com as autoridades responsáveis pela investigação, garantindo pleno acesso às instalações e prestando todo o apoio necessário para o cumprimento das diligências e a coleta dos materiais solicitados.
Em nota, o PicPay diz que não reconhece qualquer irregularidade nas operações mencionadas e rejeita a alegação de cobrança indevida. Além disso, ressalta que “seus produtos e serviços são estruturados e ofertados em conformidade com as normas vigentes e submetidos a rigorosos mecanismos de controle e supervisão”.
Acrescenta que o valor antecipado era disponibilizado no próprio cartão do cliente, depois de feita a solicitação por ele mesmo no aplicativo, sem intermediários ou associações e sem cobrança nessa modalidade. A empresa seguirá colaborando plenamente com as autoridades competentes e está confiante de que quaisquer esclarecimentos necessários confirmarão a regularidade de sua atuação.
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