MP diz que PicPay fez “marketing predatório” em repartições do GDF

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) sugere que o banco PicPay tenha realizado “marketing predatório” nas repartições públicas do Governo do DF (GDF) para captar servidores públicos e viabilizar a execução de fraudes envolvendo descontos indevidos na folha de pagamento.

A cautelar, à qual a coluna teve acesso, expõe que a captação de servidores ocorreu por meio de SMS, notificações por aplicativo, materiais digitais e estandes físicos montados em dezenas de setores da administração pública com autorização formal da Secretaria de Economia (Seec).

O banco foi alvo da Operação Juros Zero, deflagrada nesta sexta-feira (19/6). Por determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) , a instituição teve quase R$ 90 milhões bloqueados.

Apoio de Ney Ferraz

Ainda no documento, o MP apontou que Ney Ferraz, ex-secretário de Economia do DF, foi o responsável por abrir caminho para o banco PicPay no esquema.

Para o órgão, a atuação do ex-chefe da pasta não é pontual. Os elementos reunidos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) indicam, ao contrário, uma atuação contínua, diretamente vinculada ao exercício de cargos públicos sucessivos, especialmente o de secretário de estado da Economia. 

O órgão aponta ainda que o ex-chefe da pasta teria permitido o marketing agressivo.

O outro lado

Em nota, a Secretaria de Economia do Distrito Federal informou que está colaborando com as investigações e prestando apoio às diligências realizadas pelos órgãos de controle.

O PicPay afirmou que não reconhece irregularidades nas operações investigadas, rejeitou a acusação de cobranças indevidas e sustentou que os serviços eram contratados diretamente pelos usuários por meio do aplicativo, sem intermediários. A empresa declarou ainda que continuará colaborando com as autoridades.

Já o BRB informou que não tem contrato com o PicPay no contexto da operação realizada na manhã de hoje (19).

“O banco não exerce ingerência sobre a contratação, as condições financeiras e o relacionamento entre servidor e o PicPay, instituição de pagamento responsável pela oferta dos serviços. Quanto aos empréstimos consignados firmados diretamente com o banco, o BRB observa rigorosamente as margens e os limites estabelecidos pela legislação.”

A instituição esclarece ainda que a BRB Serviços não participa do fluxo de lançamento das consignações relacionadas ao PicPay.