MP diz que folha do GDF virou máquina de extração de dinheiro

A coluna teve acesso à cautelar que fundamentou a Operação Juros Zero, deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) nesta sexta-feira (19/6). No documento, o órgão aponta que as empresas, entidades e pessoas envolvidas no esquema de fraudes nos contracheques de servidores do Distrito Federal (DF) se tornaram “vetor de extração de vantagens ilícitas”.

A apuração do MPDFT concluiu que a fraude foi estruturada dentro da administração pública para utilizar a folha de pagamento dos servidores como instrumento de obtenção de vantagens econômicas ilícitas.

A investigação teve origem na análise integrada de 18 processos administrativos envolvendo a Secretaria de Estado de Economia (Seec), o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), o Instituto de Previdência (Iprev) e o Banco de Brasília (BRB).

A operação

Nesta sexta (19), foram cumpridos 50 mandados de busca e apreensão, por determinação do Conselho Especial do TJDFT, no Distrito Federal, em Curitiba (PR) e em São Paulo.

Entre os alvos da operação, estão o Banco de Brasília (BRB), a BRB Serviços S.A., a Secretaria de Economia do Distrito Federal, o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF) e o banco PicPay.

As medidas também atingem atuais e ex-dirigentes das instituições investigadas. Entre eles, estão Ney Ferraz Júnior e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, que está preso.

A operação foi conduzida pela Vice-Procuradoria-Geral de Justiça, pela Promotoria de Defesa do Consumidor e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

O outro lado

Em nota, a Secretaria de Economia do Distrito Federal informou que está colaborando com as investigações e prestando apoio às diligências realizadas pelos órgãos de controle.

A PicPay afirmou que não reconhece irregularidades nas operações investigadas, rejeitou a acusação de cobranças indevidas e sustentou que os serviços eram contratados diretamente pelos usuários por meio do aplicativo, sem intermediários. A empresa declarou ainda que continuará colaborando com as autoridades.

O BRB informou que não tem contrato com a PicPay no contexto da operação realizada na manhã de hoje (19).

“O Banco não exerce ingerência sobre a contratação, as condições financeiras e o relacionamento entre servidor e a PicPay, a instituição de pagamento responsável pela oferta dos serviços. Quanto aos empréstimos consignados firmados diretamente com o Banco, o BRB observa rigorosamente as margens e os limites estabelecidos pela legislação.”

A instituição esclarece ainda que a BRB Serviços não participa do fluxo de lançamento das consignações em relação ao PicPay.