Desconto de servidores: MP vê “conduta criminosa” de BRB e secretaria
Investigação aponta que cada órgão atribuía ao outro a responsabilidade de fiscalizar os descontos aplicados na folha dos servidores do GDF
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) aponta que a ausência de fiscalização das consignações dos servidores distritais não teria sido uma falha administrativa, mas uma “conduta criminosa”. Na decisão à qual a coluna teve acesso, que autorizou a Operação Juros Zero, deflagrada nesta sexta-feira (19/6), o órgão afirma que a Secretaria de Economia do DF (Seec) e o Banco de Brasília (BRB) teriam sido omissos em relação aos descontos.
Segundo os investigadores, cada órgão atribuía ao outro a responsabilidade de fiscalizar os descontos aplicados na folha de pagamento dos servidores. No entanto, ninguém, de fato, assumia a função.
O órgão classifica a inação do BRB e da Seec como conluio e proteção ao lucro fácil por parte de associações e empresas, mediante descontos consignados sob lançamentos de rubricas duvidosas e ilegais, tudo sendo executado com lucro significativo ao próprio BRB e à empresa parceira Neoconsig, criadora da solução ConsigServ.
Além de deixarem de atuar de forma efetiva, os órgãos também teriam, conforme consta na decisão, orientado servidores prejudicados a procurar a autoridade policial, afastando-se de suas responsabilidades administrativas.
Para o MP, os elementos reunidos indicam possíveis irregularidades estruturais, fraudes e práticas criminosas, que ainda devem ser apurados de forma aprofundada.
A Secretaria de Economia informou, em nota, que a investigação tem como objeto a conduta de agentes públicos e não a atuação institucional da Pasta.
“A Secretaria está colaborando integralmente com as autoridades responsáveis pela investigação, garantindo pleno acesso às instalações e prestando todo o apoio necessário para o cumprimento das diligências e a coleta dos materiais solicitados.”
A operação
Nesta sexta (19), estão sendo cumpridos 50 mandados de busca e apreensão, por determinação do Conselho Especial do TJDFT, no Distrito Federal, em Curitiba (PR) e em São Paulo.
Entre os alvos da operação estão o Banco de Brasília (BRB), a BRB Serviços S.A., a Secretaria de Economia do Distrito Federal, o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF) e o banco PicPay.
As medidas também atingem atuais e ex-dirigentes das instituições investigadas. Entre eles estão Ney Ferraz Júnior e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, que está preso.
A operação é conduzida pela Vice-Procuradoria-Geral de Justiça, pela Promotoria de Defesa do Consumidor e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
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