MP revela engrenagem que explorava contracheques de servidores no DF

A cautelar que embasou a Operação Juros Zero, deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) nesta sexta-feira (19/6), traça um mapa da estrutura que, segundo os investigadores, permitiu a exploração da folha de pagamento dos servidores do Governo do Distrito Federal (GDF).

O documento aponta a existência de dois eixos principais, conectados pela utilização do sistema Consigserv e pela suposta omissão dos órgãos responsáveis pela fiscalização.

Segundo o MPDFT, a engrenagem envolvia órgãos do GDF, o Banco de Brasília (BRB), sua subsidiária BRB Serviços, empresas privadas, associações e operadores que atuavam sobre os contracheques de servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Secretaria de Economia (SEEC)

Para os investigadores, a Secretaria de Economia do DF ocupava posição fundamental no esquema. O órgão era responsável pelo controle das consignações facultativas, atribuição prevista em decreto distrital, mas, segundo o MP, teria transferido na prática a gestão e fiscalização à BRB Serviços, abrindo mão do chamado “rígido controle” que deveria exercer.

A cautelar sustenta ainda que a pasta participou da construção das alterações normativas que permitiram a entrada do produto de antecipação salarial operado pelo PicPay na folha dos servidores.

BRB

O Banco de Brasília aparece como um dos pilares da estrutura investigada. Segundo o MPDFT, acordos de cooperação firmados pelo banco consolidaram a arquitetura operacional do sistema.

O documento afirma que BRB e Secretaria de Economia permitiram que as irregularidades chegassem ao estágio atual, em razão da ausência de fiscalização efetiva.

BRB Serviços

Subsidiária integral do BRB, a BRB Serviços ficou responsável pela gestão do Consigserv, sistema usado para operacionalizar as consignações.

De acordo com a investigação, a empresa recebeu a atribuição de controlar descontos facultativos e reclamações dos servidores, mas, em vez de realizar auditorias independentes, limitava-se a encaminhar as demandas para as empresas consignatárias.

PicPay

O primeiro eixo investigado envolve a modalidade de antecipação salarial criada em 2024. Segundo o MP, entre agosto daquele ano e agosto de 2025, o PicPay descontou R$ 81,7 milhões da folha dos servidores por meio da rubrica 41188.

A investigação sustenta que as chamadas “taxas de antecipação” tinham natureza econômica de juros e que, em algumas operações, poderiam equivaler a taxas efetivas anualizadas superiores a 2.612% ao ano.

O MP afirma ainda que a empresa realizou ações de marketing dentro de repartições públicas, utilizando estandes, SMS, notificações por aplicativos e materiais promocionais com autorização formal da Secretaria de Economia.

ASDF

A Associação dos Servidores Públicos do Distrito Federal (ASDF) é apontada como peça central do segundo eixo investigado. Segundo a cautelar, a entidade apresentou crescimento de arrecadação considerado incompatível com sua estrutura, passando de R$ 3 mil em 2023 para quase R$ 1,5 milhão até agosto de 2025.

O MP afirma que a associação funcionava em um coworking em Águas Claras, não possuía rede credenciada própria e acumulava reclamações de servidores que negavam ter autorizado descontos ou possuir vínculo associativo.

Os investigadores suspeitam que códigos de plano de saúde e odontológico teriam sido usados para mascarar empréstimos e outras operações financeiras.

CBBrazil

A JR Serviços de Informações Cadastrais Ltda., conhecida como CBBrazil, aparece como uma das operadoras do esquema ligado à ASDF. Conforme a cautelar, representantes da empresa ofereciam o produto “Consignado Card 96X” e chegavam a solicitar dos servidores e-mail, senha do Consigserv e código de geração de token para viabilizar as operações.

Peak

A Peak Sociedade de Empréstimo Entre Pessoas S.A. também integra a lista de empresas citadas. Segundo a investigação, ela utilizava a mesma estrutura associada à ASDF para operacionalizar empréstimos de longo prazo.

A cautelar aponta que algumas operações eram lançadas nos contracheques sob códigos relacionados a planos de saúde, apesar de terem natureza financeira.

Vemcard

Outra empresa citada pelo MP é a Vemcard. Conforme a investigação, a companhia operava sobre a mesma “arquitetura permissiva” que teria permitido a utilização de associações de fachada e o lançamento de descontos nos contracheques dos servidores.

Neoconsig

A Neoconsig é apontada como responsável pela tecnologia utilizada no Consigserv. Segundo o MPDFT, o modelo de remuneração da empresa fazia com que seus ganhos aumentassem conforme crescia o número de empréstimos e operações processadas.

Na avaliação dos investigadores, a lógica do sistema teria sido invertida. Em vez de proteger a margem consignável dos servidores, o modelo premiava financeiramente o aumento do endividamento.

O elo comum

Apesar de atuarem em frentes diferentes, todos os personagens identificados pela investigação têm um ponto em comum: a folha de pagamento dos servidores do Distrito Federal.

Para o Ministério Público, os dois eixos revelam um esquema estruturado e profissionalizado, baseado em alterações normativas, marketing direcionado aos servidores, descontos realizados em massa e ausência de mecanismos efetivos de fiscalização.

Nesta sexta-feira (19/6), a Operação Juros Zero cumpriu 50 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo e no Paraná.

O outro lado

Em nota, a Secretaria de Economia do Distrito Federal informou que está colaborando com as investigações e prestando apoio às diligências realizadas pelos órgãos de controle.

A PicPay afirmou que não reconhece irregularidades nas operações investigadas, rejeitou a acusação de cobranças indevidas e sustentou que os serviços eram contratados diretamente pelos usuários por meio do aplicativo, sem intermediários. A empresa declarou ainda que continuará colaborando com as autoridades.

O BRB informou que não tem contrato com a PicPay no contexto da operação realizada na manhã de hoje (19).

“O Banco não exerce ingerência sobre a contratação, as condições financeiras e o relacionamento entre servidor e a PicPay, a instituição de pagamento responsável pela oferta dos serviços. Quanto aos empréstimos consignados firmados diretamente com o Banco, o BRB observa rigorosamente as margens e os limites estabelecidos pela legislação.”

A instituição esclarece ainda que a BRB Serviços não participa do fluxo de lançamento das consignações em relação a PicPay.