MP diz que empréstimo de R$ 5 mil virava R$ 24 mil em esquema no DF
A Operação Juros Zero foi deflagrada nesta sexta-feira (19/6) e cumpriu 50 mandados de busca e apreensão no DF, em SP e no PR
A cautelar que embasou a Operação Juros Zero, deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) nesta sexta-feira (19/6), traz o exemplo de uma operação financeira que, segundo os investigadores, ilustra a forma como empréstimos eram inseridos na folha de pagamento dos servidores do Distrito Federal sob códigos destinados a outras finalidades.
Segundo o documento obtido pela coluna, uma servidora teria contratado uma cédula de crédito emitida pela Peak Sociedade de Empréstimo Entre Pessoas S.A. no valor de R$ 5.348,32. No entanto, o contrato previa o pagamento em 96 parcelas mensais de R$ 255,01, o que elevaria o custo total da operação para R$ 24.480,96.
Para o Ministério Público, a situação é um exemplo da utilização da estrutura formada por associações e empresas para promover descontos em folha sem transparência sobre a natureza da operação.
A investigação aponta que o débito aparecia vinculado à Associação dos Servidores Públicos do Distrito Federal (ASDF), sob rubricas relacionadas a plano de saúde, embora a operação tivesse origem em um contrato de crédito firmado com a Peak.
Segundo os promotores, o uso de códigos destinados à assistência médica e odontológica teria servido para mascarar operações financeiras e permitir a inclusão dos descontos na folha dos servidores.
A cautelar afirma que a prática integra um dos eixos da Operação Juros Zero, voltado às consignações facultativas. Nesse núcleo, o MPDFT investiga a atuação da ASDF, da Peak, da CBBrazil, da Vemcard e de outras empresas que teriam se beneficiado da estrutura operacional do sistema Consigserv.
Os investigadores sustentam que havia um modelo de funcionamento baseado na utilização de associações sem estrutura compatível com os valores movimentados, além do emprego de códigos de planos de saúde para inserir descontos que, na prática, correspondiam a empréstimos e outros produtos financeiros.
A Operação Juros Zero foi deflagrada nesta sexta-feira (19/6) e cumpriu 50 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo e no Paraná.
Entre os alvos, estão a Secretaria de Economia do DF, o Banco de Brasília (BRB), a BRB Serviços, o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF), o PicPay e associações e empresas apontadas pelo MP como integrantes do esquema.
Segundo o Ministério Público, as investigações apontam possíveis crimes de usura, organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro, inserção de dados falsos em sistemas da administração pública e crimes contra as relações de consumo.
O outro lado
Em nota, a Secretaria de Economia do Distrito Federal informou que está colaborando com as investigações e prestando apoio às diligências realizadas pelos órgãos de controle.
O PicPay afirmou que não reconhece irregularidades nas operações investigadas, rejeitou a acusação de cobranças indevidas e sustentou que os serviços eram contratados diretamente pelos usuários por meio do aplicativo, sem intermediários. A empresa declarou ainda que continuará colaborando com as autoridades.
O BRB informou que não tem contrato com o PicPay no contexto da operação realizada na manhã de hoje (19).
“O Banco não exerce ingerência sobre a contratação, as condições financeiras e o relacionamento entre servidor e o PicPay, a instituição de pagamento responsável pela oferta dos serviços. Quanto aos empréstimos consignados firmados diretamente com o Banco, o BRB observa rigorosamente as margens e os limites estabelecidos pela legislação.”
A instituição esclarece ainda que a BRB Serviços não participa do fluxo de lançamento das consignações em relação ao PicPay.
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