MP mirou possíveis “salas-cofre” em operação sobre folha do GDF
A medida foi adotada diante da possibilidade de utilização de empresas destinadas à dissimulação patrimonial e lavagem de dinheiro
A cautelar que embasou a Operação Juros Zero, deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), revela que os investigadores trabalharam com a hipótese de que empresas e pessoas ligadas ao esquema de fraudes na folha de pagamento dos servidores do GDF poderiam manter salas ou espaços separados dos endereços oficiais para ocultar dinheiro em espécie, documentos e outros elementos relacionados à investigação.
Por esse motivo, além dos imóveis formalmente vinculados aos alvos, o Ministério Público pediu autorização judicial para realizar buscas em salas, conjuntos e unidades localizadas nos mesmos edifícios, desde que houvesse indícios de ligação com os investigados.
Segundo o documento obtido pela coluna, a medida foi adotada diante da possibilidade de utilização de empresas e estruturas destinadas à dissimulação patrimonial e à lavagem de dinheiro. O objetivo era evitar que provas importantes fossem mantidas em ambientes paralelos, fora dos endereços principais conhecidos pelos investigadores.
A cautelar menciona que, em esquemas de ocultação patrimonial, é comum a existência de espaços utilizados exclusivamente para armazenamento de documentos, equipamentos eletrônicos, registros contábeis e numerário.
Diante desse cenário, o MPDFT solicitou ao Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) autorização para que as equipes responsáveis pela operação pudessem estender as diligências a outras unidades situadas nos mesmos prédios dos alvos, sempre que fossem constatados elementos que indicassem conexão entre os espaços.
Outro ponto previsto na decisão foi a autorização para apreensão de dinheiro em espécie encontrado durante as buscas, desde que os investigados não conseguissem comprovar a origem lícita dos valores.
Operação
A Operação Juros Zero foi deflagrada nesta sexta-feira (19/6) para investigar um suposto esquema de fraudes na folha de pagamento dos servidores do Distrito Federal. Entre os alvos estão a Secretaria de Economia do DF, o Banco de Brasília (BRB), a BRB Serviços, o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), o PicPay e associações e empresas apontadas pela investigação.
Ao todo, foram cumpridos 50 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo e no Paraná. Segundo o MPDFT, as medidas tiveram como finalidade preservar a cadeia de custódia digital, apreender instrumentos e proveitos do crime e impedir a continuidade das práticas investigadas.
Nos autos, os promotores afirmam que a complexidade do esquema e os indícios de lavagem de dinheiro exigiam medidas capazes de alcançar não apenas os endereços oficialmente registrados, mas também eventuais estruturas paralelas utilizadas para ocultação de patrimônio e provas.
O outro lado
Em nota, a Secretaria de Economia do Distrito Federal informou que está colaborando com as investigações e prestando apoio às diligências realizadas pelos órgãos de controle.
A PicPay afirmou que não reconhece irregularidades nas operações investigadas, rejeitou a acusação de cobranças indevidas e sustentou que os serviços eram contratados diretamente pelos usuários por meio do aplicativo, sem intermediários. A empresa declarou ainda que continuará colaborando com as autoridades.
O BRB informou que não tem contrato com a PicPay no contexto da operação realizada na manhã de hoje (19).
“O Banco não exerce ingerência sobre a contratação, as condições financeiras e o relacionamento entre servidor e a PicPay, a instituição de pagamento responsável pela oferta dos serviços. Quanto aos empréstimos consignados firmados diretamente com o Banco, o BRB observa rigorosamente as margens e os limites estabelecidos pela legislação.”
A instituição esclarece ainda que a BRB Serviços não participa do fluxo de lançamento das consignações em relação a PicPay.
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