Ney Ferraz abriu caminho para PicPay na folha do GDF, diz MP

Na cautelar que fundamentou a operação deflagrada nesta sexta-feira (19/6) para apurar irregularidades na folha de pagamento de servidores públicos do Distrito Federal (DF), o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) apontou que Ney Ferraz, ex-secretário de Economia do DF, foi o responsável por abrir caminho para o banco PicPay no esquema.

Para o órgão, a atuação do ex-chefe da pasta não é pontual. Os elementos reunidos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) indicam, ao contrário, uma atuação contínua, diretamente vinculada ao exercício de cargos públicos sucessivos, especialmente o de secretário de Estado da Economia.

O Ministério Público aponta Ney Ferraz como peça central em três momentos: quando ocupou a presidência do Instituto de Previdência do DF (Iprev), ao assinar o ACT nº 11/2020; quando, já como secretário da Seplad, firmou o Termo de Adesão ao Consigserv; e, posteriormente, como secretário de Estado de Economia, ocasião em que teria franqueado e facilitado, junto com a chefe de seu gabinete, a atuação da PicPay.

O MPDFT aponta ainda que Ney Ferraz teria permitido a propaganda e a captação ostensiva da empresa dentro das repartições públicas do Distrito Federal.

A operação

Nesta sexta-feira (19), foram cumpridos 50 mandados de busca e apreensão, por determinação do Conselho Especial do TJDFT, no Distrito Federal, em Curitiba (PR) e em São Paulo.

Entre os alvos da operação estão o Banco de Brasília (BRB), a BRB Serviços S.A., a Secretaria de Economia do Distrito Federal, o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF) e o banco PicPay.

As medidas também atingem atuais e ex-dirigentes das instituições investigadas. Entre eles estão Ney Ferraz Júnior e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, que está preso.

A operação foi conduzida pela Vice-Procuradoria-Geral de Justiça, pela Promotoria de Defesa do Consumidor e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

O outro lado

Em nota, a Secretaria de Economia do Distrito Federal informou que está colaborando com as investigações e prestando apoio às diligências realizadas pelos órgãos de controle.

A PicPay afirmou que não reconhece irregularidades nas operações investigadas, rejeitou a acusação de cobranças indevidas e sustentou que os serviços eram contratados diretamente pelos usuários por meio do aplicativo, sem intermediários. A empresa declarou ainda que continuará colaborando com as autoridades.

O BRB informou que não tem contrato com a PicPay no contexto da operação realizada na manhã de hoje (19).

“O banco não exerce ingerência sobre a contratação, as condições financeiras e o relacionamento entre servidor e a PicPay, instituição de pagamento responsável pela oferta dos serviços. Quanto aos empréstimos consignados firmados diretamente com o banco, o BRB observa rigorosamente as margens e os limites estabelecidos pela legislação.”

A instituição esclarece ainda que a BRB Serviços não participa do fluxo de lançamento das consignações relacionadas à PicPay.