CNJ afasta Gabriela Hardt, ex-juíza da Lava Jato, por 2 anos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que a juíza federal Gabriela Hardt deve ser afastada de suas funções por dois anos. A magistrada atuou como substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Operação Lava Jato.

A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (4/8), durante sessão do colegiado.

Os conselheiros também decidiram, por unanimidade, prorrogar por mais 180 dias o processo administrativo disciplinar (PAD) que investiga a magistrada pela homologação do acordo que previa destinar cerca de R$ 2,5 bilhões para a criação de uma fundação ligada à Lava Jato.

O caso teve origem em 2018, quando a Petrobras firmou um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e outras autoridades para encerrar investigações no exterior. Parte dos recursos deveria ser destinada ao Brasil.

Em janeiro de 2019, Gabriela Hardt homologou o acordo firmado entre a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras, que previa a criação de uma fundação de direito privado, sediada em Curitiba, para administrar os recursos.

A apuração foi aberta pelo CNJ em 2024, após uma inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça apontar supostas irregularidades na homologação do acordo.

A iniciativa foi alvo de críticas porque a destinação do dinheiro teria sido definida sem a participação da União e pela possibilidade de integrantes da força-tarefa influenciarem a gestão da fundação.

Antes que a fundação fosse criada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do acordo e impediu a transferência dos recursos.

O PAD apura se Gabriela Hardt atuou de forma coordenada para viabilizar o acordo. A magistrada nega irregularidades.