MP diz que órgãos do DF se recusavam a apurar descontos de servidores

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) afirmou que servidores públicos do DF que identificavam descontos suspeitos em seus contracheques eram orientados a procurar a polícia, em vez de receberem atendimento ou terem as reclamações apuradas pelos órgãos responsáveis pela gestão da folha de pagamento.

A informação integra os documentos obtidos pela coluna referentes à Operação Juros Zero, deflagrada nesta sexta-feira (19/6), para investigar um suposto esquema de fraudes envolvendo empréstimos consignados e descontos indevidos em salários de servidores ativos, aposentados e pensionistas do Governo do Distrito Federal (GDF).

Segundo o MPDFT, os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização da folha de pagamento e a BRB Serviços S.A., empresa que opera o sistema de consignações, teriam transferido aos próprios servidores a responsabilidade de buscar solução para os problemas relacionados aos descontos.

“O Ministério Público defende que os órgãos legalmente responsáveis, além de não fiscalizarem a folha de pagamento dos servidores do Distrito Federal, recusam qualquer responsabilidade, orientando os servidores que se sentirem prejudicados a procurarem a autoridade policial”, diz o documento.

Além disso, segundo a investigação, essa postura representa uma renúncia ao dever de fiscalização por parte da administração pública.

“Afirma, assim, que remeter o servidor à autoridade policial é, materialmente, declarar que a Administração não exerce — nem pretende exercer — competência fiscalizatória própria sobre os descontos que ela mesma promove em folha ou autoriza promover.”

A investigação também aponta que o Distrito Federal teria delegado funções de controle e fiscalização à BRB Serviços, subsidiária do Banco de Brasília (BRB), sem a criação de mecanismos institucionais efetivos de auditoria.

De acordo com o MP, a ausência de fiscalização permitiu que descontos fossem inseridos em lote nos contracheques sem uma verificação documental independente por parte do órgão público responsável pela folha.

A justificativa adotada, segundo os investigadores, era de que a conferência dos contratos seria atribuição exclusiva da BRB Serviços e das empresas consignatárias.

Outro trecho da apuração destaca uma manifestação formal da BRB Serviços, datada de setembro de 2025, na qual a empresa informou que, em casos de reclamação, os servidores eram orientados a procurar diretamente as empresas responsáveis pelas cobranças.

Operação

A Operação Juros Zero cumpre 50 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo e em Curitiba. Entre os alvos estão o BRB, a BRB Serviços, a Secretaria de Economia do DF, o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF), o PicPay e associações investigadas. O caso foi revelado pela coluna Grande Angular.

Também foram atingidos atuais e ex-dirigentes das instituições envolvidas. Entre eles estão o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, preso durante a 4ª fase da Operação Compliance Zero, além de Ney Ferraz Júnior e do diretor do PicPay, Eduardo Chedid Simões.

As investigações tiveram origem em inspeções realizadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que identificou “crescimento acentuado e alto volume em nova modalidade de desconto” diretamente na folha de pagamento: a amortização do serviço contratado com o PicPay.

Segundo o relatório, os descontos ligados à modalidade saltaram de R$ 11,7 milhões em 2024 para cerca de R$ 70 milhões entre janeiro e agosto de 2025. No total, o banco digital teria descontado R$ 81,7 milhões dos salários de servidores do GDF entre 2024 e 2025.

Além das operações envolvendo antecipação salarial, o MPDFT investiga descontos facultativos realizados por associações e empresas.

A apuração aponta indícios de utilização de códigos de plano de saúde para mascarar empréstimos com juros, muitas vezes sem autorização dos servidores, além da suposta captação indevida de senhas e tokens para inclusão dos descontos.

Em nota, a Secretaria de Economia do Distrito Federal informou que a investigação tem como foco a conduta de agentes públicos e não a atuação institucional da pasta. A secretaria afirmou ainda que está colaborando integralmente com as autoridades e fornecendo apoio às diligências.

O PicPay declarou que não reconhece irregularidades nas operações investigadas e rejeitou a acusação de cobranças indevidas. A empresa sustenta que os serviços eram contratados diretamente pelos usuários por meio do aplicativo, sem intermediários, e afirma que continuará colaborando com as autoridades.