STF volta do recesso com expectativa sobre eleições no RJ e Lei da Ficha Limpa

O recesso do Judiciário acabou. O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta segunda-feira (3), às 14h, a primeira sessão de julgamentos do segundo semestre.

A pauta desta primeira sessão tem ações como a análise de regras para isenções de impostos na compra de veículos para pessoas com deficiência. Traz ainda a discussão sobre a aplicação da Lei Maria da Penha em casos específicos.

Os próximos dias que seguem, no entanto, apontam para a expectativa de julgar ação que envolve as eleições para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. Os ministros definirão se elas serão diretas ou indiretas.

Após pedido de vista do ministro Flávio Dino, o presidente do STF, Edson Fachin, marcou agendou a retomada do julgamento para o dia 19 de agosto.

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O processo é de autoria do PSD após renúncia do então governador Claúdio Castro, em março. Desde então, foi necessário que o presidente do Tribunal de Justiça do RJ assumisse o governo, com muitos vaivéns judiciais.

A avaliação, nos bastidores, é de que, mesmo com uma decisão em 19 de agosto, as eleições não devem ocorrer antes de outubro. Em 19 de agosto, inclusive, até a campanha eleitoral já terá começado.

Lei da ficha limpa

Está pendente ainda julgamento que pode interferir diretamente nas eleições. Os ministros analisam se as mudanças feitas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa são constitucionais.

Os parlamentares alteraram a contagem dos prazos de inelegibilidade e fixaram em 12 anos o limite de determinados impedimentos. Hoje, a reforma segue valendo até que o julgamento no STF ocorra. Em 28 de maio, o ministro Gilmar Mendes pediu vista no caso, mas não há data para apreciação.

Ainda sem data também, aguarda-se que sejam analisadas ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a Lei da Dosimetria.

O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da norma para execuções penais de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 até que o Plenário julgue o mérito das ações.

Código de ética

Em discussão desde o início da gestão de Edson Fachin, para este semestre ainda é aguardada resolução construída no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que pode influenciar diretamente na conduta dos juízes.

O Observatório Nacional de Integridade e Transparência do Poder Judiciário analisa o tema desde outubro do ano passado.

A partir de dados e análises, o observatório subsidia o CNJ para elaboração de minuta que busca estimular a cultura de integridade no Poder Judiciário, além de evitar ações que provoquem conflito de interesses.

O tema é alvo de controvérsias entre os ministros e o chamado Código de Ética não avançou no Supremo. A expectativa é que as regras venham de iniciativa do CNJ.