STF termina nesta sexta julgamento sobre debêntures bilionárias de Eike

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) conclui, nesta sexta-feira (5/3), julgamento de ação que analisa disputa sobre direito de preferência por debêntures do empresário Eike Batista. Após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o colegiado retomou a análise, em plenário virtual, no dia 27 de fevereiro. O prazo para o término é nesta sexta-feira (6/3).

Hoje, a Turma do STF já tem maioria para negar o agravo da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu a reconsideração da Corte em relação à venda de debêntures para que os valores sejam usados como pagamento da multa de R$ 800 milhões acordada por ele em delação premiada. Os votos para negar o pedido da PGR são de Dias Toffoli, André Mendonça e Gilmar Mendes.

A grande discussão, no entanto, é que o relator do caso, ministro Toffoli, foi além do pedido da PGR e fez um complemento em seu voto. O magistrado analisou que o Fundo Itaipava FIM, que teve aporte do BTG Pactual, tem direito de preferência de compra das debêntures, mesmo elas tendo sido arrematas em leilão por R$ 612 milhões pela empresa Argenta Securities em 2021.

O ministro Gilmar Mendes concordou com Toffoli. Mas André Mendonça discordou, formando um placar de 2 a 1 para a preferência do Fundo Itaipava na compra. Falta ainda o ministro Nunes Marques votar. Luiz Fux, que também faz parte da Turma, se declarou suspeito de julgar o caso, pois o filho do ministro faz parte do corpo de advogados de Eike.

Desde o leilão, autorizado pela Justiça de Minas Gerais para pagar a massa falida da MMX, a titularidade das debêntures vem sendo alvo de disputa judicial. Após o certame, o Fundo Itaipava questionou a operação, alegando ter direito de preferência na compra, uma vez que, formalmente, as debêntures estariam vinculadas à NB4 Participações, empresa da qual o fundo afirma deter participação.

Pedido de vista e retorno do julgamento

Gilmar pediu vista no início de fevereiro, em meio à polêmica sobre a relatoria do ministro Dias Toffoli. Os advogados de Eike Batista tentavam, em 6 de fevereiro, reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que manteve Toffoli como relator do caso.

A defesa alegou a necessidade de que seja declarada a suspeição de Toffoli devido à suposta relação do ministro com o dono do BTG Pactual, André Esteves. Pediu ainda que o recurso seja analisado em plenário.

Moraes manteve Toffoli na relatoria do caso durante as férias de Edson Fachin quando estava como presidente em exercício do STF.

Imparcialidade

A defesa de Eike argumentou, na Arguição de Suspeição, que a relatoria de Toffoli não teria imparcialidade garantida devido à relação pessoal dele com André Esteves.

Além de trazer nos autos a informação de que os ativos tiveram valor subestimado e de fazer um ponto a ponto sobre o voto de Toffoli que deu preferência de compra das debêntures ao fundo de investimento Itaipava FIM, que teve aporte do BTG Pactual, a defesa apontou a amizade do ministro após vídeos divulgados pelo Metrópoles, na coluna de Andreza Matais.

Reportagem como exemplo

A reportagem jornalística foi usada como exemplo para demonstrar a relação pessoal de Dias Toffoli com André Esteves. No entanto, Moraes disse, em sua decisão, que não poderia declarar a suspeição de Toffoli no caso, porque “o pedido se ampara unicamente em notícias de portais da internet que não servem minimamente como prova do alegado”. 

A coluna revelou, com vídeos e relatos, que Toffoli se encontrou com André Esteves e Luiz Pastore no resort Tayayá, no Paraná. Pastore é empresário do setor metalúrgico e suplente de senador pelo MDB.