STF retoma julgamento das debêntures bilionárias de Eike Batista

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento ação que analisa disputa sobre direito de preferência por debêntures do empresário Eike Batista. Com a devolução do pedido de vista, a Segunda Turma analisará o caso, em plenário virtual, a partir desta sexta-feira (27/2). 

Os ministros do colegiado vão julgar pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que as debêntures de Eike Batista, leiloadas em 2021 por R$ 612 milhões, sejam destinadas para pagar a multa que o empresário firmou em contrato de colaboração premiada com a PGR por R$ 800 milhões.

O caso analisa quem tem direito sobre as debêntures da antiga empresa MMX, arrematadas em leilão pela empresa Argenta Securities em 2021. Agora, a Corte analisa se os valores devem ir para pagamento de colaboração premiada ou para a quitação de dívidas da massa falida. A defesa estima que as debêntures valham R$ 2 bilhões.

Gilmar pediu vista no início do mês, em meio à polêmica sobre a relatoria do ministro Dias Toffoli. Os advogados de Eike Batista tentavam, em 6 de fevereiro, reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que manteve Toffoli como relator do caso.

A defesa alegou a necessidade de que seja declarada a suspeição de Toffoli devido à suposta relação do ministro com o dono do BTG Pactual, André Esteves. Pede ainda que o recurso seja analisado em plenário.

Moraes manteve Toffoli na relatoria do caso durante as férias de Edson Fachin quando estava como presidente em exercício do STF.

Imparcialidade

A defesa de Eike argumentou, na Arguição de Suspeição, que a relatoria de Toffoli não teria imparcialidade garantida devido à relação pessoal dele com André Esteves. Moraes considerou, em decisão publicada no dia 30 de janeiro, que matérias jornalísticas publicadas em portais de notícias, mesmo com vídeos, não podem ser consideradas provas em um processo judicial.

Além de trazer nos autos a informação de que os ativos tiveram valor subestimado e de fazer um ponto a ponto sobre o voto de Toffoli que deu preferência de compra das debêntures ao fundo de investimento Itaipava FIM, que teve aporte do BTG Pactual, a defesa apontou a amizade do ministro após vídeos divulgados pelo Metrópoles, na coluna de Andreza Matais.

Reportagem como exemplo

A reportagem jornalística foi usada como exemplo para demonstrar a relação pessoal de Dias Toffoli com André Esteves. No entanto, Moraes disse, em sua decisão, que não poderia declarar a suspeição de Toffoli no caso, porque “o pedido se ampara unicamente em notícias de portais da internet que não servem minimamente como prova do alegado”. 

A coluna revelou, com vídeos e relatos, que Toffoli se encontrou com André Esteves e Luiz Pastore no resort Tayayá, no Paraná. Pastore é empresário do setor metalúrgico e suplente de senador pelo MDB.

Valor subestimado

Eike Batista alegou no pedido de suspeição que Toffoli autorizou preço de R$ 612 milhões para as debêntures, inferior aos R$ 2 bilhões estimados pela defesa do empresário. Além disso, o ministro reconheceu, em seu voto, o direito de preferência da Itaipava.

Em 17 de dezembro de 2024, Toffoli votou pela preferência do Itaipava FIM na compra das debêntures. Dois dias depois, o Itaipava FIM realizou assembleia na qual foi aprovada a emissão de cotas, no valor de R$ 613 milhões. Porém, o fundo não estava formalmente constituído, pois não tinha patrimônio. Assim, a capitalização foi realizada pelo próprio BTG Pactual.

A defesa de Eike alega que a imparcialidade de Toffoli não está garantida no caso, porque o BTG foi beneficiado pela decisão do ministro do STF.