Gilmar Mendes pede vista em caso das debêntures de Eike Batista

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista em ação em que analisa disputa sobre direito de preferência por debêntures do empresário Eike Batista. Agora, o decano da Corte e presidente da Segunda Turma, tem 90 dias para analisar o caso e devolver a julgamento.

O pedido de vista ocorre em meio a um pedido dos advogados de Eike Batista para reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que manteve Dias Toffoli como relator do caso. A defesa alega a necessidade de que seja declarada a suspeição de Toffoli devido suposta relação do ministro com o dono do BTG Pactual, André Esteves. Pede ainda que o recurso seja analisado em plenário.

Moraes manteve Toffoli na relatoria do caso durante as férias de Edson Fachin quando estava como presidente em exercício do STF. Ele deu a decisão porque é uma prerrogativa do caso.

A defesa de Eike argumentou na Arguição de Suspeição que a relatoria de Toffoli não teria imparcialidade garantida devido à relação pessoal dele com o dono do BTG Pactual, André Esteves. Moraes considerou, em decisão publicada na última sexta-feira (30/1), que matérias jornalísticas publicadas em portais de notícias, mesmo com vídeos, não podem ser consideradas provas em um processo judicial.

Além de trazer nos autos a informação de que os ativos tiveram valor subestimado e de fazer um ponto a ponto sobre o voto de Toffoli que deu preferência de compra das debêntures ao fundo de investimento Itaipava FIM, que teve aporte do BTG Pactual, a defesa apontou a amizade do ministro após vídeos divulgados pelo Metrópoles, na coluna de Andreza Matais. 

Reportagem como exemplo

A reportagem jornalística foi usada como exemplo para demonstrar a relação pessoal de Dias Toffoli com André Esteves. No entanto, Moraes disse, em sua decisão, que não poderia declarar a suspeição de Toffoli no caso porque “o pedido se ampara unicamente em notícias de portais da internet que não servem minimamente como prova do alegado”. 

A coluna revelou, com vídeos e relatos, que Toffoli se encontrou com André Esteves e Luiz Pastore no resort Tayayá, no Paraná. Pastore é empresário do setor metalúrgico e suplente de senador pelo MDB.

Valor subestimado

Eike Batista alegou no pedido de suspeição que Toffoli autorizou preço de R$ 612 milhões para as debêntures, inferior aos R$ 2 bilhões estimados pela defesa do empresário. Além disso, o ministro reconheceu, em seu voto o direito de preferência da Itaipava.

Em 17 de dezembro de 2024, Toffoli votou pela preferência do Itaipava FIM na compra das debêntures. Dois dias depois, o Itaipava FIM realizou assembleia na qual foi aprovada a emissão de cotas, no valor de R$ 613 milhões. Porém, o fundo não estava formalmente constituído, pois não tinha patrimônio. Assim, a capitalização foi realizada pelo próprio BTG Pactual.

A defesa de Eike alega que a imparcialidade de Toffoli não está garantida no caso, porque o BTG foi beneficiado pela decisão do ministro do STF.

Análise suspensa

O caso era analisado em plenário virtual desde o fim de 2025 e acabaria nesta sexta-feira (6/2), na Petição nº 8.754/DF, que trata do acordo de colaboração premiada celebrado entre Eike Batista e a PGR. Com o pedido de vista de Gilmar, o caso fica suspenso.

As debêntures, no caso, foram oferecidas como garantias patrimoniais destinadas a assegurar o cumprimento das obrigações assumidas, sobressaindo, entre elas, as debêntures emitidas pela Iron X Mineração S.A., anteriormente denominada Anglo Ferrous Brazil S.A.

Os títulos, arrematados à época por R$ 612 milhões, são estimados hoje, pela defesa do empresário, em R$ 2 bilhões, com a possibilidade de atingir R$ 10 bilhões ao longo dos anos. O caso estava parado após pedido de vista do ministro André Mendonça e foi retomado para julgamento em dezembro de 2025.

A PGR questiona a transação. Para a Procuradoria, os títulos foram oferecidos por Eike Batista como garantia do pagamento da multa de R$ 800 milhões prevista no acordo de colaboração premiada, o que impediria a sua alienação.

Porém, as mesmas debêntures, emitidas pela Anglo Ferrous Brasil, foram levadas a leilão pela Justiça de Minas Gerais para quitar dívidas da massa falida da MMX. Na ocasião, a vencedora do certame foi a Argenta Securities.

Diretamente interessada no julgamento de recurso da PGR, a Argenta Securities Limited afirma não ter tido acesso aos autos do processo no STF. Petição protocolada em 3 de dezembro, pedindo habilitação formal, segue sem apreciaçãode Toffoli, segundo a defesa.

De acordo com o advogado da Argenta Securities, Marcelo Sedlmayer, a situação gera angústia em razão do julgamento estar em andamento. “A empresa ainda não ter sido formalmente habilitada nos impede de consultar documentos e de nos manifestarmos sobre pontos centrais, como o suposto direito de preferência atribuído ao Fundo Itaipava (Itaipava FIM)”, argumentou.