STF analisará no plenário físico decisão sobre sigilo de Lulinha

Com o pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes, o plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a suspensão da quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger. Entra no escopo também a decisão que alcança Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

Como a suspensão da quebra de sigilo de Lulinha é uma extensão da que beneficiou Roberta, o que for decidido no primeiro caso se aplicará aos demais.

Além disso, o julgamento no plenário físico amplia a discussão que, antes, estava restrita ao mandado de segurança da empresária, amiga de Lulinha.

Relator do mandado de segurança, o ministro Flávio Dino votou, no plenário virtual, para manter a suspensão da quebra de sigilo de Roberta.

Logo após o início do julgamento virtual na manhã desta sexta-feira (13/3), Gilmar pediu destaque. Com isso, o julgamento será reiniciado no plenário físico.

Apesar de ainda não haver data marcada, os ministros poderão discutir a decisão como um todo e decidir se mantêm ou derrubam as suspensões das quebras de sigilo feitas pela CPMI do INSS.

Sigilo

A decisão de Dino, de 4 de março, atendeu a pedido da defesa de Roberta, que alegou constrangimento ilegal após a comissão aprovar as quebras, em 26 de fevereiro.

“Mostra-se presente o perigo de dano ao direito à intimidade da impetrante se quebrado o sigilo bancário e fiscal sem a devida fundamentação da autoridade competente”, disse o ministro.

Logo em seguida, em 5 de março, Dino também suspendeu a quebra de sigilo de Lulinha por ter sido feita em bloco.