STF começa a julgar suspensão da quebra de sigilo da amiga de Lulinha

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta sexta-feira (13/3), referendo da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. A sessão virtual do plenário está marcada para ser concluída em 20  de março.

Roberta Luchsinger é investigada pela CPMI do INSS. Figura ainda como investigada nos autos da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal, em que se apura um esquema de descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS.

A decisão de Dino, do dia 4 de março, atendeu a pedido da defesa da própria empresária, que alegou constrangimento ilegal após a comissão aprovar as quebras, em 26 de fevereiro.

“Mostra-se presente o perigo de dano ao direito à intimidade da impetrante se quebrado o sigilo bancário e fiscal sem a devida fundamentação da autoridade competente”, disse o ministro.

Agora, os 10 ministros do colegiado analisam se mantêm a suspensão ou derrubam a decisão de Dino.