STF vai julgar suspensão da quebra de sigilo da amiga de Lulinha

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, será julgada em plenário virtual. A sessão está marcada para começar no dia 13 e ser concluída em 20  de março.

Ela é investigada pela CPMI do INSS. Figura ainda como investigada nos autos da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal, em que se apura um esquema de descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS.

A decisão de Dino, desta quarta-feira (4/3), atendeu a pedido da defesa da própria empresária, que alegou constrangimento ilegal após a comissão aprovar as quebras, em 26 de fevereiro.

“Mostra-se presente o perigo de dano ao direito à intimidade da impetrante se quebrado o sigilo bancário e fiscal sem a
devida fundamentação da autoridade competente”, disse o ministro.