CPMI avalia recurso contra decisão de Dino sobre sigilo de amiga de Lulinha

A cúpula da CPMI do INSS avalia, junto à advocacia do Senado, quais recursos podem ser apresentados ante a decisão do ministro Flávio Dino,do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a quebra de sigilo de Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luís Lula da Silva (PT), o “Lulinha”, na manhã desta quarta-feira (4/3).

O requerimento faz parte dos documentos votados em bloco na última quinta-feira (26/2) junto à quebra de sigilo do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Para Dino, a modalidade de votação não permite a profundidade de discussão de cada requerimento e disse, na decisão, que o poder atribuído às comissões parlamentares de inquérito “não admite a devassa indiscriminada à vida privada dos cidadãos”.

O presidente da CPMI, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que o colegiado “exerceu o seu papel constitucional” e disse que Dino, que já foi senador, tem um “claro desconhecimento” sobre o “funcionamento do processo legislativo em CPIs”.

“A comissão apenas exerceu o dever constitucional de autorizar medidas investigativas como fazem CPIs do Congresso Nacional há décadas. Investigar não é condenar e investigar é buscar a verdade. Também causa estranheza a alegação de que não teria havido um debate ou fundamentação adequada nos requerimentos aprovados pela comissão. Isso simplesmente não corresponde à realidade dos fatos”, disse.

O senador mineiro levou a liminar à assessoria jurídica do Senado nesta quarta-feira. Dentre as saídas possíveis, avaliam embargos de declaração e recursos para a primeira turma do STF. A decisão de Flávio Dino precisa ser referendada pelo colegiado, e o julgamento se dará entre 13 e 20 deste mês.

CPMI teme que outros investigados judicializem 

Viana ainda disse que a decisão de Dino abre um precedente para que outros investigados pelo colegiado questionem a validade de requerimentos que possibilitem o acesso a informações sensíveis. Como mostrado pelo Metrópoles, a defesa do próprio Lulinha avalia entrar com um pedido semelhante para anular as quebras de sigilo que miram o filho do presidente.

Para o senador mineiro, a decisão poderia se estender a requerimentos votados em outros dias ou, até mesmo, em outras comissões.

Governistas chegaram a acionar o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para anular a votação, alegando que Viana fraudou o pleito que deu vitória à oposição. Alcolumbre, porém, manteve a decisão, alegando que o governo não tinha maioria para derrubar os requerimentos durante aquela sessão.