Dino suspende quebra de sigilo de empresária amiga de Lulinha em CPMI

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (4/3) a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

Ela é investigada pela CPMI do INSS e nos autos da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal, em que se apura um esquema de descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS.

A decisão de Dino atende a pedido da defesa da própria empresária, que alegou constrangimento ilegal após a comissão aprovar as quebras, em 26 de fevereiro.

“Mostra-se presente o perigo de dano ao direito à intimidade da impetrante se quebrado o sigilo bancário e fiscal sem a
devida fundamentação da autoridade competente”, disse o ministro.