Gilmar leva ao plenário físico caso sobre sigilo de amiga de Lulinha

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque e levou ao plenário físico o julgamento do referendo sobre a suspensão da quebra de sigilo da amiga de Fábio Lula da Silva, o Lulinha, a empresária Roberta Luchsinger.

Flávio Dino inaugurou o julgamento virtual na manhã desta sexta-feira (13/3) com voto pela manutenção da suspensão da quebra de sigilo feita pela CPMI do INSS. Gilmar, logo em seguida, pediu destaque.

Ao apresentar seu voto, Dino citou a decisão proferida por ele em 4 de março, destacando que a quebra de sigilo em bloco — incluindo a de Lulinha —, como fizeram os parlamentares, viola o devido processo constitucional.

Com o destaque de Gilmar, o julgamento será levado ao plenário físico, com os 10 ministros, apesar de ainda não haver data definida. Até lá, mantém-se a decisão de Dino que suspendeu a quebra de sigilo de Roberta.

Lulinha

Apesar de estar em julgamento o referendo que trata da suspensão da quebra de sigilo da amiga de Lulinha, a decisão de Dino que também suspendeu a quebra de sigilo do filho do presidente Lula não está no âmbito do julgamento em plenário virtual da Corte.