Manoela AlcântaraColunas
Dino vota para manter suspensão de sigilo de amiga de Lulinha
Ministro entendeu que quebras feitas pela CPMI violam o devido processo. Caso é analisado no plenário do STF em sessão virtual
atualizado
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a suspensão da quebra de sigilo da amiga de Fábio Lula da Silva, o Lulinha, a empresária Roberta Luchsinger.
O caso está em julgamento virtual e será analisado pelo plenário da Corte — ou seja, por todos os ministros do tribunal.
Ao suspender as quebras feitas pela CPMI, Dino destacou, em decisão de 4 de março, que a quebra de sigilo em bloco — incluindo o de Lulinha —, como fizeram os parlamentares, viola o devido processo constitucional.
“Mostra-se presente o perigo de dano ao direito à intimidade da impetrante se quebrado o sigilo bancário e fiscal sem a devida fundamentação da autoridade competente”, disse o ministro em decisão passada.
O julgamento ocorrerá até 20 de março.
