Dino vota para manter suspensão de sigilo de amiga de Lulinha

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a suspensão da quebra de sigilo da amiga de Fábio Lula da Silva, o Lulinha, a empresária Roberta Luchsinger.

O caso está em julgamento virtual e será analisado pelo plenário da Corte — ou seja, por todos os ministros do tribunal.

Ao suspender as quebras feitas pela CPMI, Dino destacou, em decisão de 4 de março, que a quebra de sigilo em bloco — incluindo o de Lulinha —, como fizeram os parlamentares, viola o devido processo constitucional.

“Mostra-se presente o perigo de dano ao direito à intimidade da impetrante se quebrado o sigilo bancário e fiscal sem a devida fundamentação da autoridade competente”, disse o ministro em decisão passada.

O julgamento ocorrerá até 20 de março.