PGR é contra visita íntima na prisão para general condenado por golpe

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido do general Mário Fernandes para ter visitas íntimas na prisão. O militar está preso em unidade militar após ser condenado a 26 anos e 6 meses na ação da trama golpista e solicitou ao ministro Alexandre de Moraes que pudesse ter direito à visita íntima. 

Moraes pediu manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Nesta quinta-feira (19/2), Gonet enviou parecer ao STF no qual relata impasse dentro do Comando Militar do Planalto. A unidade prisional, sob responsabilidade do Exército, informou que apesar de haver infraestrutura apta para o exercício do direito à visita íntima, existe um impedimento administrativo.

Segundo o Provimento nº 39/2022 da Corregedoria da Justiça Militar (Superior Tribunal Militar), está vedada a realização de visitas íntimas em “ambiente da carceragem militar ou em qualquer ambiente do quartel”, permitindo-as somente em presídios militares.

A resposta do Exército foi: “Esta administração Militar entende que a unidade de custódia dispõe de infraestrutura apta a assegurar aos presos a realização da medida proposta“, informou o Comando Oficial do Planalto. No entanto, a entidade ressaltou que ato da Corregedoria da Justiça Militar prevê que “não será permitida a visita íntima nos estabelecimentos militares”.

Assim, Gonet, considerou o pontuado pelo Comando Militar do Planalto e se manifestou pelo “indeferimento do pedido de realização de visita íntima formulado por Mário Fernandes”.  Agora, Moraes decidirá sobre o pedido.