Manoela AlcântaraColunas
Moraes dá 48 horas para RJ indicar presídio para Domingos Brazão
Condenado pelo assassinato de Marielle Franco, defesa de conselheiro pediiu transferência para presídio estadual.
atualizado
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) informe a disponibilidade de vaga em um presídio estadual para a transferência de Domingos Brazão, condenado por mandar matar a vereadora Marielle Franco.
Domingos está atualmente no Presídio Federal de Porto Velho, em Rondônia. Moraes atendeu a um pedido da defesa para que o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro seja transferido para o sistema prisional comum.
Com a decisão, o relator determinou que o governo do Rio informe, no prazo de 48 horas, quais unidades prisionais têm condições de receber Domingos. O conselheiro foi condenado a 76 anos e 3 meses de prisão.
Em julgamento da Primeira Turma, além de Domingos, o irmão dele, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, foi condenado à mesma pena. Os ministros ainda condenaram Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil, Ronald Paulo de Alves, o major Ronald, e Robson Calixto Fonseca, o “Peixe”.
Marielle
Marielle Franco e seu motorista foram mortos em março de 2018, eles foram alvejados quando saiam uma reunião na capital do Rio de Janeiro. Desde então, foi dado início a uma investigação para entender as motivações e a autoria do crime.
Após denúncias, a Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCRJ) chegou aos nomes de Ronnie Lessa como autor dos disparos e Élcio de Queiroz, como motorista do carro que levava no Ronie.
O ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, que também era acusado do crime, foi absolvido da acusação de mandante, mas foi condenado por obstrução de Justiça e corrupção passiva majorada. De acordo com o STF, Barbosa utilizou seu posto para atrapalhar as investigações.
Veja como os ministros condenaram cada um dos acusados de envolvimento no caso Marielle
- Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro — condenado por organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado.
- Francisco Brazão (Chiquinho), ex-deputado federal — condenado por organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado.
- Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-major da Polícia Militar — condenado por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado.
- Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro — absolvido dos homicídios, mas condenado por obstrução de Justiça e corrupção passiva majorada.
- Robson Calixto Fonseca, o Peixe, ex-assessor de Domingos Brazão — organização criminosa armada.
