Fux cita falta de expertise do STF e pede cautela ao decidir sobre bets. Vídeo

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a Corte nem sempre tem o conhecimento técnico necessário para resolver os problemas que chegam ao tribunal e defendeu cautela ao decidir sobre a proibição das bets no Brasil.

A declaração ocorreu na noite desta terça-feira (3/11), no encerramento de uma audiência pública sobre os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro.

Fux disse que, em algumas situações, o melhor caminho pode ser deixar a solução fora dos tribunais. Mais cedo, o ministro havia sinalizado que, em sua avaliação, a solução seria “banir” as bets.

“Por vezes, o Supremo Tribunal Federal não tem capacidade institucional, não tem expertise para solucionar determinadas demandas, mas, como determina a Constituição, o Judiciário, uma vez provocado, ele tem de dar alguma palavra”, afirmou.

Fux prosseguiu: “Eu tenho uma postura no sentido de que a grande virtude das Cortes, em determinados momentos, é decidir, não decidir e devolver para o locus próprio a solução dessas questões”.

O ministro afirmou que a audiência trouxe informações diferentes das apresentadas no primeiro debate público sobre o tema, realizado em 2024.

Entre os pontos mencionados estão os impactos econômicos das apostas, a atuação de plataformas ilegais, a relação com o crime organizado e os possíveis prejuízos à competitividade dos clubes.

Fux também destacou informações apresentadas pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sobre mulheres que deixam de comprar bens essenciais para apostar. O magistrado disse que compartilhará os dados com os demais integrantes da Corte.

“É muito importante para nós, juízes, esse conhecimento interdisciplinares, porque um assessor do presidente Barack Obama, um grande jurista Cass Sunstein, dizia o seguinte: o juiz deve decidir de qualquer maneira, ou seja, não pode negar a prestação da justiça”, disse.

Ao continuar a citação, Fux afirmou: “Então, dizia ele: o juiz tem que decidir ainda que o céu caia sobre a terra. Mas, se efetivamente o céu for cair sobre a terra, ele tem que pensar muitíssimo e atuar com prudência, amor ao bem, ao povo, a verdade e a Justiça”.

Audiência

A audiência contou com a participação de representantes de clubes de futebol. Após a edição da MP pelo Executivo, novas ações foram apresentadas ao Supremo, sob relatoria do ministro Luiz Fux.

Conforme mostrou a coluna, o Flamengo sustenta que a proibição das bets causaria prejuízos ao clube e poderia levar à demissão de 1,2 mil empregados. O advogado também estima um “impacto severo” na preparação para os próximos Jogos Olímpicos, já que, segundo ele, o clube é o segundo maior fornecedor de atletas olímpicos do mundo.

Já o presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro, afirma que o encerramento dos contratos de patrocínio com empresas do setor afetará toda a cadeia do esporte, atingindo com mais força os clubes de menor porte.

“O drama de uma família endividada não pode ser maior do que o drama de uma família que vai ter que sofrer os efeitos do desemprego, que é o que vai acontecer na cadeia do futebol, especialmente das agremiações menores com base nessa perda de receita”, afirmou.