EUA cita decisões ligadas a Moraes em proposta de tarifaço ao Brasil

O Escritório do Representante do Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) propôs aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros e apontou decisões judiciais associadas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como uma das justificativas para a medida.

O relatório foi divulgado pelo órgão nesta segunda-feira (2/6). Além de citar o ministro Dias Toffoli, conforme mostrou a coluna do Metrópoles Grande Angular, o documento menciona decisões associadas a Moraes entre os motivos para um novo tarifaço.

De acordo com o escritório, o bloqueio da rede social X, do empresário Elon Musk, a suspensão da plataforma Rumble e as ordens judiciais para remoção de conteúdos estão entre os fundamentos da medida.

Embora não cite nominalmente Moraes, o documento faz referência a decisões amplamente associadas ao ministro, especialmente a suspensão do X, em 2024, e do Rumble, em 2025.

Além disso, o escritório menciona a imposição de multas por descumprimento dessas determinações, bem como o bloqueio de ativos e restrições financeiras impostas às empresas.

“Tribunais brasileiros proibiram o X de operar no Brasil, de agosto a outubro de 2024, após a empresa se recusar a remover conteúdo criado por um jornalista brasileiro que vive nos Estados Unidos e nomear um representante local”, diz o escritório, em tradução.

O órgão prossegue: “Além de impor multas diárias significativas ao X por descumprir essa ordem de remoção, um tribunal brasileiro congelou contas bancárias, ativos financeiros, veículos e imóveis da empresa; bloqueou a entrada e saída de aeronaves registradas em seu nome; impediu o Banco Central do Brasil de enviar ativos financeiros do X para o exterior; e bloqueou plataformas de processamento de pagamentos para a empresa”.

O órgão americano também afirma que, por determinação de tribunais brasileiros, houve a remoção e a desmonetização de diversas contas e canais relacionados a “um popular podcaster brasileiro que reside na Flórida”.

Embora o documento não identifique o influenciador, a descrição coincide com a do jornalista Allan dos Santos, investigado no Inquérito das Fake News, sob relatoria de Moraes.

A palavra final sobre a imposição de um novo tarifaço cabe ao presidente Donald Trump.

Tarifaço

A proposta de tarifa dos Estados Unidos contra o Brasil cita, entre as justificativas relacionadas a decisões judiciais do STF, o Pix. De acordo com o escritório, a medida busca corrigir o que considera “práticas desleais”.

Segundo o documento, o Banco Central (BC) atuaria de forma “dupla” e discriminatória em relação às empresas americanas. Os EUA alegam que a autarquia exerce simultaneamente as funções de regulador e operador do sistema, o que criaria um “conflito de interesses”.

O escritório pondera, ainda, que o Pix cria vantagens competitivas em relação a empresas privadas estrangeiras que oferecem serviços de pagamento digital.