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EUA cita Toffoli no documento do novo tarifaço contra o Brasil
Relatório dos EUA menciona decisão de Dias Toffoli sobre a Lava Jato e reproduz críticas da OCDE e da Transparência Internacional
atualizado
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O relatório divulgado nesta terça-feira (2/6) pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) citou o ministro Dias Toffoli (STF) ao tratar da política anticorrupção brasileira na investigação comercial aberta pelo governo de Donald Trump contra o Brasil.
Na seção dedicada ao combate à corrupção, o documento reproduz avaliações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Transparência Internacional sobre decisões que atingiram desdobramentos da Operação Lava Jato.
Segundo o texto, a OCDE manifestou preocupação com a anulação de provas do acordo de leniência firmado pela Odebrecht, atual Novonor, proferida por Toffoli em setembro de 2023. Segundo o relatório, a medida “tratou do maior esquema transnacional de corrupção da história e levou à anulação de mais de uma centena de casos no Brasil”.
O USTR também destaca que, em 2024, “as penalidades impostas no âmbito da Operação Lava Jato a empresas que haviam confessado corrupção em larga escala foram suspensas e autorizadas a ser renegociadas”. O relatório acrescenta que essas renegociações receberam críticas por avançarem “sem transparência e com sérios conflitos de interesse”.
Ao citar organismos internacionais, o documento reproduz manifestação da Organização dos Estados Americanos (OEA), segundo a qual as medidas adotadas pelo Brasil “correm o risco de minar a confiança pública no uso desses acordos e podem contribuir para uma sensação de insegurança jurídica para as pessoas jurídicas”.
O relatório registra ainda que, “em 2025, a Transparência Internacional caracterizou a anulação desses casos como a mais grave violação do Brasil à Convenção Antissuborno da OCDE”.
Em outro trecho, o USTR afirma que, após a decisão de Toffoli de afastar provas da Lava Jato, o Ministério Público Federal, o Ministério Público de São Paulo e a Associação Nacional dos Procuradores contestaram a medida na Justiça. De acordo com o documento, os órgãos questionaram a decisão apontando “diversas alegadas inconsistências”, e o recurso “ainda está pendente no STF”.
As referências a Toffoli aparecem no capítulo em que o governo dos Estados Unidos conclui que as ações do Brasil na área de combate à corrupção seriam insuficientes. O relatório sustenta que o país “falhou e continua falhando em adotar medidas de fiscalização suficientes para combater suborno e corrupção” e classifica a atuação brasileira nesse campo como um fator que restringiria o comércio norte-americano.
