Justiça da Bahia suspende contrato de prefeitura com Victor & Leo

A Justiça da Bahia determinou a suspensão imediata do contrato da dupla Victor & Leo para o São João de 2026 em Quijingue (BA) e proibiu a prefeitura de realizar pagamentos a artistas acima da média dos cachês praticados em 2025, corrigidos pela inflação.

Na decisão, assinada na quarta-feira (27/5), a juíza Dione Cerqueira Silva registrou que o município possui cerca de 30 mil habitantes e que os “os custos com o festejo ultrapassam milhões de reais” e equivalem “a aproximadamente 86% da dotação orçamentária anual destinada à área cultural”.

A decisão atende a pedido do Ministério Público da Bahia em ação civil pública que questiona gastos de R$ 4,5 milhões com atrações artísticas enquanto o município está em situação de emergência por causa da estiagem.

O Ministério Público argumentou que os contratos desrespeitam uma nota técnica elaborada por órgãos de controle da Bahia, que recomenda usar como parâmetro a média dos contratos firmados pelos artistas entre maio e julho de 2025, com atualização pelo IPCA. Segundo a ação, houve aumentos de até 45,31% em cachês de artistas em comparação com apresentações do ano anterior.

Multa de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento

A juíza citou que o município contratou artistas com valores elevados mesmo após a decretação de situação de emergência. Entre os exemplos mencionados estão shows de Murilo Huff, por R$ 650 mil, Victor & Leo, por R$ 780 mil, e César Menotti & Fabiano, por R$ 600 mil. Sobre a contratação de Victor & Leo, a magistrada afirmou que o valor “ultrapassa sobremaneira o ‘limite superior de atenção’” de R$ 700 mil previsto na nota técnica.

Na decisão, a juíza afirmou que, em análise preliminar do caso, “não há proporcionalidade entre a condição financeira do município, suas prioridades em termos de serviços públicos e o gasto despendido com o evento”. Ela determinou que a prefeitura se abstenha de efetuar pagamentos acima dos parâmetros definidos na nota técnica e ordenou a “imediata suspensão da execução do contrato celebrado com a dupla Victor e Leo”.

A decisão prevê multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 500 mil, em caso de descumprimento.