STF intima DF a prestar informação após suspensão de vacina em escolas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski intimou o GDF a prestar informações sobre a suspensão da vacinação contra Covid-19 nos ambientes escolares. O prazo para os esclarecimentos é de 10 dias.

Na última terça-feira (22/2), o Partido Verde (PV) ingressou no STF com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pedindo a cassação de toda e qualquer recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) no sentido de suspender a vacinação nas escolas.

Procurada, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) não retornou até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto.

Veja a determinação do STF:

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Entenda

Em janeiro deste ano, o MPDFT recomendou à Secretaria de Educação do DF que as escolas da rede pública não se transformassem em pontos de vacinação. Logo depois, o Governo do DF, que antes tinha a pretensão de imunizar crianças nas unidades de ensino, adotou a orientação e decidiu não usar mais as escolas como local para a vacinação infantil.

Ao recomendarem que o GDF não faça a imunização do público infantil em escolas, as promotoras Kátia Gisele Martins Vergara e Márcia Pereira da Rocha, que integram a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, falaram em “vacinação experimental”, contradizendo as orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Por causa disso, o PV também pediu ao STF que determine ao MPDFT que “se abstenha de divulgar notícias falsas em relação à vacinação infantil, reconhecendo, conforme determinou a Anvisa, a licitude, a legalidade e a adequação da vacinação infantil como política de saúde pública, e que não se trata de ‘vacinação experimental'”.

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Daniel Ferreira/Metrópoles

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Logo depois, o Governo do DF, que antes tinha a pretensão de imunizar crianças nas unidades de ensino, adotou a recomendação e decidiu não usar mais as escolas como local para a vacinação infantil

Rafaela Felicciano/Metrópoles

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Agora, o PV acionou o STF contra a recomendação do MPDFT que levou à suspensão da vacinação em escolas

Michael Melo/Metrópoles

O documento encaminhado pelo PV ao STF é assinado pelo presidente do diretório nacional do Partido Verde, José Luiz de França Penna, e pelo deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, professor Israel Batista (PV-DF).

O partido ainda quer que o Supremo determine que “o DF pode e deve, nos termos da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, implementar a vacinação infantil compulsória nos ambientes escolares, bem como exigir o passaporte vacinal para os alunos regularmente matriculados”.

Veja a ação: