Deputado condenado por ligar o PT ao narcotráfico diz que vai recorrer

O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) afirmou ao Metrópoles que recorrerá da decisão da Justiça do Distrito Federal que o condenou a pagar R$ 15 mil por danos morais ao PT após publicar um vídeo no Instagram em que associou a sigla e o presidente Lula ao narcotráfico. A sentença foi proferida pela juíza Monike de Araújo Cardoso Machado, da 2ª Vara Cível de Brasília, na segunda-feira (13/7).

Em nota enviada à reportagem, Bilynskyj afirmou que “a sentença está equivocada e escancara a perseguição que ocorre contra os verdadeiros representantes da direita no Brasil, como é meu caso”. Segundo o parlamentar, “a ligação entre PT e o crime organizado está exposta na mídia há décadas”.

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O deputado declarou ainda que “o que fiz como parlamentar foi usar meu direito sagrado de liberdade de expressão e, ainda mais, a minha imunidade parlamentar, exercida na Câmara e nas minhas redes sociais, mas a sentença ignorou tais direitos”.

“Por esse motivo, vamos recorrer com a confiança de que o tribunal de justiça preservará a imunidade parlamentar e o direito de se expressar no Brasil. Confiamos na reforma da decisão.”

Antes da sentença, Bilynskyj já havia sustentado que a ação ocorre em um contexto em que “várias denúncias amplamente divulgadas questionam as relações do PT e do presidente Lula com o regime de Nicolás Maduro”. Segundo o parlamentar, as relações entre o narcotráfico venezuelano e partidos de esquerda no Brasil já foram divulgadas por autoridades internacionais.

Na decisão, a juíza Monike de Araújo Cardoso Machado entendeu que o parlamentar extrapolou os limites da liberdade de expressão ao fazer acusações sem apresentar elementos que comprovassem a existência de vínculos entre o PT e organizações criminosas.

A magistrada também rejeitou a alegação da defesa de que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar. Segundo a sentença, o vídeo foi publicado no perfil pessoal de Bilynskyj no Instagram e não guardava relação com debate parlamentar, atividade legislativa ou ato de fiscalização da Câmara dos Deputados.

Para a juíza, admitir esse entendimento equivaleria a transformar a garantia constitucional em “verdadeira licença para a prática de ilícitos contra a personalidade alheia”.