Paulo CappelliColunas
Rui Falcão pede cassação de deputado que associou PT ao narcotráfico
Petista acusa deputado bolsonarista Paulo Bilynskyj de quebra de decoro, abuso de imunidade e desinformação contra instituições democráticas
atualizado
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O deputado federal Rui Falcão (PT) protocolou representação ao Conselho de Ética da Câmara pedindo a cassação do mandato do deputado Paulo Bilynskyj (PL). A ação aponta quebra de decoro parlamentar e abuso de prerrogativas em declarações públicas nas quais Bilynskyj associou o presidente Lula, o PT e partidos da base governista a crimes como financiamento de campanhas com recursos do narcotráfico, desvio de verbas do BNDES e compra de votos.
Segundo o documento, as acusações foram feitas em vídeo amplamente divulgado nas redes sociais, de forma categórica e sem apresentação de provas. Em um dos trechos citados na representação, Bilynskyj afirma: “eu sei que você usa dinheiro do narcotráfico para financiar campanhas, eu sei que vocês desviam dinheiro público do BNDES”.
O parlamentar sustenta que as falas extrapolam a liberdade de expressão e não guardam relação com a atividade parlamentar, como debates legislativos ou ações formais de fiscalização. Também menciona o uso de termos considerados desumanizantes, como “lixo” e “churume”, além da defesa de prisão perpétua para agentes políticos eleitos, pena vedada pela Constituição.
Rui Falcão argumenta que a imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição não protege manifestações desvinculadas do exercício do mandato e que, no caso, houve instrumentalização do cargo para conferir aparência de veracidade a acusações graves.
De acordo com o texto, “o representado vale-se reiteradamente do modus operandi da projeção pública inerente ao cargo parlamentar para conferir aparência de veracidade a acusações gravíssimas”.
Além da cassação do mandato, a representação pede a instauração de procedimento disciplinar no Conselho de Ética e o envio dos autos à Advocacia-Geral da União, à Polícia Federal e ao STF para apuração de eventuais responsabilidades civis e penais.
