Justiça condena Paulo Bilynskyj por associar PT ao narcotráfico

A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) a pagar R$ 15 mil por danos morais ao Partido dos Trabalhadores (PT), após o parlamentar publicar um vídeo no Instagram em que associava a legenda e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao narcotráfico.

A sentença também confirmou, em caráter definitivo, a remoção da publicação da rede social.

A decisão é da juíza Monike de Araújo Cardoso Machado, da 2ª Vara Cível de Brasília. Segundo a magistrada, o parlamentar extrapolou os limites da liberdade de expressão, ao fazer acusações sem apresentar qualquer elemento que comprove a existência de vínculos entre o partido e as organizações criminosas.

Na sentença, a juíza afastou o argumento da defesa de que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar. Ela entendeu que o vídeo foi publicado no perfil pessoal do deputado no Instagram e não tinha relação com debate parlamentar, atividade legislativa ou ato de fiscalização da Câmara dos Deputados.

“A mera circunstância de o requerido ostentar mandato eletivo não converte, por si só, todo e qualquer conteúdo divulgado em suas plataformas digitais em manifestação acobertada pela imunidade material”, escreveu a magistrada.

Para ela, admitir esse entendimento equivaleria a transformar a garantia constitucional em “verdadeira licença para a prática de ilícitos contra a personalidade alheia”.

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Deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

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Paulo Bilynskyj (PL-SP) na manifestação bolsonarista Acorda Brasil

Fraga Alves/Especial Metrópoles

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Maduro com Lula

Ricardo Stuckert/PR

O que aconteceu

• A ação foi apresentada pelo PT após o deputado divulgar um vídeo comentando a captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro por autoridades dos Estados Unidos.
• Na publicação, Bilynskyj afirmava que o narcotráfico financiava partidos de esquerda na América Latina, incluindo o PT, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
• O parlamentar também compartilhou uma imagem de Lula ao lado de Maduro e escreveu que o presidente brasileiro “tem que ser preso”.
• Na ação, o partido sustentou que as declarações eram falsas, ofensivas e integravam uma campanha de desinformação capaz de prejudicar sua imagem perante a opinião pública. A legenda argumentou ainda que a popularidade do deputado, que soma cerca de 1,4 milhão de seguidores no Instagram, potencializava a disseminação das acusações.
• A sigla solicitava uma indenização de R$ 30 mil e a retirada imediata do conteúdo.
• Ao fixar o valor em R$ 15 mil, a magistrada levou em consideração a gravidade da acusação, a projeção pública do deputado, a ampla repercussão da publicação, sua capacidade econômica e a necessidade de desestimular a repetição de condutas semelhantes.
• Por outro lado, ponderou que a retirada do vídeo ocorreu pouco tempo após a concessão da tutela de urgência, o que mitigou parcialmente a propagação do conteúdo.

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Ao analisar o mérito da ação, a juíza concluiu que Bilynskyj extrapolou o campo da crítica política ao afirmar que “o narcotráfico da América Latina financia a esquerda da América Latina, incluindo o PT e o Lula”, além de publicar a legenda “O narcotráfico da América Latina financia o PT, Lula tem que ser preso!”.

Segundo a sentença, as declarações configuram imputação categórica de envolvimento da legenda com organização criminosa transnacional, sem qualquer fonte verificável que sustente a acusação.

Para a magistrada, a conduta representou abuso do direito à liberdade de expressão e causou dano moral in re ipsa, ou seja, presumido, por atingir diretamente a honra objetiva do partido.

A sentença destaca que o alcance da publicação — com elevado número de visualizações, curtidas e compartilhamentos — ampliou os efeitos da ofensa, especialmente por ter ocorrido em contexto pré-eleitoral.