Deputada quer que MPF investigue orçamento contra feminicídio em SP

A deputada estadual Ediane Maria (Psol) apresentou representação ao Ministério Público Federal (MPF) contra o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) pedindo a instauração de procedimento administrativo ou inquérito civil para apurar a insuficiência de investimentos e a eventual não execução dos recursos orçamentários destinados às políticas de enfrentamento à violência contra a mulher no âmbito das secretaria estaduais de Política para Mulheres e de Segurança Pública.

A representação, também assinada por Natália Boulos, dirigente partidária e pré-candidata a deputada federal, aponta que São Paulo vive uma epidemia de feminicídios, com 207 mortes registradas no estado em 2025 somente até outubro. Só na capital, neste período, haviam sido 53 mortes, acima do recorde histórico de 51, do ano anterior, e dos 44 feminicídios registrados em 2019.

“Não por coincidência, o período de aumento de casos de violência baseada em gênero é também o de menor investimento do Estado de São Paulo em políticas públicas voltadas a mulheres“, escreve Ediane na representação.

Segundo dados extraídos pela equipe da deputada no SIGEO, portal de acompanhamento da execução orçamentária disponibilizado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, em 2024 a dotação orçamentária total para políticas de enfrentamento à violência contra a mulher foi de R$ 5 milhões. Em 2025, o valor subiu para R$ 10 milhões, mas, pela mesma fonte, só foram empenhados de fato R$ 2,5 milhões.

“A situação exposta — de escalada dramática da violência contra mulheres em São Paulo, aliada à deliberada omissão estatal no financiamento e implementação de políticas públicas essenciais — revela grave violação dos deveres constitucionais impostos ao Estado e afronta direta aos direitos fundamentais das mulheres paulistas”, aponta a representação.

Alegando que “a manutenção desse cenário de abandono institucional aprofunda desigualdades históricas e, na prática, expõe milhões de mulheres à morte anunciada”, Ediane e Natália pedem a instauração de procedimento administrativo ou inquérito civil e a apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa, considerando a não execução deliberada de dotações orçamentárias destinadas à proteção de mulheres e o descumprimento de políticas públicas obrigatórias.

Por fim, elas pedem que o MPF recomende ao Governo do Estado de São Paulo que assegure dotação orçamentária adequada, suficiente e executada de maneira integral para a prevenção e combate à violência contra a mulher, com transparência, participação social e critérios técnicos de planejamento.

Procurada pela coluna, a Secretaria da Mulher disse que “o enfrentamento da violência contra a mulher é tema prioritário para o Governo de SP” a afirmou que a pasta “avança como nunca antes na criação de iniciativas inovadoras e integradas para fortalecer a rede de proteção, autonomia e segurança”, o que é essencial para enfrentar e mitigar casos de agressão e feminicídio.

“Um tema complexo e multifatorial como este não envolve unicamente investimentos, mas sobretudo abordagens estruturantes e multidisciplinares que estão em expansão”, afirmou.

Confira o que mais disse a secretaria:

As comparações referentes ao orçamento devem ser feitas com cautela, pois o estado trabalha com um modelo de gestão integrada que soma expertises, esforços e investimentos – incluindo orçamentos das diversas pastas envolvidas e adições de emendas impositivas e voluntárias.  Especificamente sobre o orçamento da SPMulher, cabe destacar que a LOA de 2026 prevê R$ 30,6 milhões, valor três vezes maior que o executado em 2024 e 44% superior à execução do ano passado.

Na Segurança Pública, os investimentos destinados às ações específicas de proteção à mulher cresceram 231,4% de 2023 a 2025, passando de R$ 3,5 milhões para R$ 11,8 milhões em comparação ao período de 2019 a 2021. Os recursos destinados às DDMs foram aperfeiçoados na LOA 2024, passando a englobar também o atendimento de outros públicos vulneráveis, como idosos, crianças e adolescentes. Assim, para 2026, estão inseridos em programas que somam R$ 468,3 milhões, destinados à instalação e melhoria de DDMs, Salas DDM 24h, Cabine Lilás e IML.
 
Parte da dotação da Ação “Acolhimento de Crianças, Adolescentes, Mulheres e Idosos” refere-se a recursos federais oriundos de emendas parlamentares, dependendo diretamente de transferências da União. Serão construídas novas DDMs planejadas em Sorocaba e Ribeirão Preto quando o repasse for efetivado.

Ainda em 2023, o Governo criou de forma pioneira a Secretaria de Políticas para a Mulher, pasta transversal que articula ações a serem implementadas com outros órgãos estaduais. Desde então, em conjunto com a Segurança Pública, foram lançadas dezenas de programas e serviços que geram impacto real e compõem o movimento SP por Todas, concebido justamente para dar visibilidade e facilitar o acesso à rede de proteção e acolhimento.

Em três anos, ampliou em 54% o número de espaços policiais para atendimento a elas, somando 142 DDMs e 170 salas DDM 24h. Também houve crescimento de 21% em medidas protetivas, 11% em boletins de ocorrência, 53% nos abrigos de acolhimento às vítimas. Além disso, já foi concedido auxílio aluguel para aproximadamente 4 mil mulheres com medida protetiva, 112 agressores presos por descumprimento e 1,1 mil indivíduos monitorados com tornozeleiras eletrônicas – SP foi pioneiro nesse uso. Para conectar mulheres em risco rapidamente à polícia, foi criado o aplicativo SP Mulher Segura, que soma 42,7 mil usuárias ativas, 1,6 mil boletins registrados e 6,9 mil acionamentos do botão de pânico.