Um mês após saída de Castro, RJ segue à espera de decisão do STF

O Rio de Janeiro completa nesta quinta-feira (3/4) um mês sem uma solução definitiva para o comando do governo estadual, após renúncia de Cláudio Castro (PL). O processo de sucessão está parado no Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu, no início de abril, o julgamento sobre o tema e ainda não sinalizou quando deve retomá-lo.

Desde 23 de março, quando Castro deixou o cargo às vésperas de uma condenação à inelegibilidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o estado está sem um titular efetivo no Executivo. O governo vem sendo exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, que ainda não tem prazo para deixar o posto.

A ideia inicial era que a situação fosse temporária. Deputados estaduais planejavam eleger um governador-tampão ainda em abril, por meio de eleição indireta. O plano, no entanto, não saiu do papel.

O entrave envolve dúvidas sobre efeitos da decisão do TSE e ações em curso no STF sobre o modelo de escolha do sucessor de Castro. O Supremo começou a analisar o tema no início deste mês, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Dino indicou que aguardaria a publicação do acórdão do TSE sobre a inelegibilidade de Castro antes de devolver o processo. A presidente da Corte Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, chegou a afirmar que o documento seria publicado rapidamente, mas isso ainda não ocorreu.

Segundo apurou o Metrópoles, o acórdão já foi concluído e aguarda apenas procedimentos internos para divulgação. O texto foi elaborado pelo ministro Antonio Carlos Ferreira. Membros da Corte Eleitoral dizem esperar que a publicação ocorra nos próximos dias.

O texto, no entanto, não deve trazer menção explícita ao modelo de escolha do sucessor de Castro. A expectativa de Dino era de que o acórdão ajudasse a esclarecer a divergência no STF sobre como deve ser interpretada a renúncia do ex-governador, que é apontada por adversários como uma manobra para levar o estado a eleições indiretas.

O Supremo se divide entre modelos distintos para a escolha do nome que vai concluir o mandato de Cláudio Castro: por voto popular (eleições diretas) ou pelo voto dos deputados estaduais (eleições indiretas).

Até o momento, quatro ministros — Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia — se manifestaram a favor das eleições indiretas. Cristiano Zanin foi o único a defender eleições diretas.

Mesmo com a eventual publicação do acórdão, Flávio Dino pode segurar o processo por até 90 dias, conforme o regimento interno do STF, o que pode prolongar ainda mais a indefinição sobre o comando do estado.

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Sucessão indefinida

• Com o julgamento suspenso no STF, o Rio segue sem saber quem vai concluir o mandato de Cláudio Castro.
• Os ministros discutem se a escolha do governador-tampão será pela Alerj (eleição indireta) ou nas urnas, pelo voto popular (eleição direta).
• O Rio está sem governador (Castro renunciou) e sem vice (Thiago Pampolha deixou o posto em 2025).
• O próximo na linha sucessória é o presidente da Alerj, que está ocupada por Douglas Ruas (PL), após uma eleição feita na semana passada.
• Diante disso, o comando ficou com o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, de forma interina.
• Ele seguirá no cargo até nova decisão do STF.

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Alerj reage, mas STF mantém controle

Ao longo desse mês, aliados de Cláudio Castro tentaram recompor a linha sucessória no Rio de Janeiro por meio da eleição de um novo presidente da Assembleia Legislativa (Alerj). A primeira tentativa, em março, foi barrada pelo Tribunal de Justiça (TJRJ), que anulou o pleito.

Enquanto a Alerj estava impedida de escolher um novo comando, o Supremo decidiu manter o desembargador Ricardo Couto à frente do governo até nova deliberação.

A medida travou a articulação da base governista. Mesmo assim, na semana passada, os deputados voltaram a se reunir e elegeram Douglas Ruas (PL), pré-candidato ao governo nas eleições de outubro, para o comando da Casa.

Ruas afirmou que pretende dialogar com Couto e com o STF para discutir uma saída para o impasse. Ele se reuniu com o governador interino na última sexta-feira.

Nesta quinta, a Alerj acionou o STF para que o novo presidente da Casa assuma o governo interino do estado. No pedido, a Assembleia informou a eleição de Ruas e defendeu que o Supremo reconheça que ele deve voltar a ocupar a linha sucessória do Executivo estadual, assumindo o comando do governo no lugar de Couto.

Em paralelo a isso, o PDT, que boicotou a votação na Alerj, acionou o STF para tentar anular a eleição de Douglas Ruas.

Couto faz mudanças e amplia atuação no governo

Sem definição sobre o fim da interinidade, o desembargador Ricardo Couto tem promovido mudanças no governo do Rio. Desde que assumiu, já trocou secretários e exonerou mais de 600 servidores.

Ele também determinou auditorias em contratos de órgãos estaduais e restringiu a abertura de novas licitações.

Ricardo Couto também se dedicou ao tema da distribuição dos royalties do petróleo, que deve ser alvo de julgamento no STF em maio. O magistrado se reuniu com prefeitos e com o presidente do STF para tratar do assunto. Na última semana, o tema também foi discutido com o ex-governador Cláudio Castro.