Rolou na 2ª: STF investiga Moro e Bolsonaro; Guedes recebe apoio

Rolou nesta segunda-feira (27/04): o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu o pedido da Procuradoria-geral da República (PGR) para abrir investigações sobre as acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

Celso de Mello deu 60 dias para as apurações. O objetivo é investigar se foram cometidos pelo presidente os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.

Moro, por sua vez, poderá responder por denunciação caluniosa. “O inquérito apura fatos pertinentes a ambos. Todavia, é importante dizer que, no que toca ao ex-ministro da Justiça, a denunciação caluniosa é um tipo penal, que, em tese, é aplicado quando alguém dá causa à instauração de inquérito. E as declarações do ex-deministro deram causa à instauração de inquérito”, explicou o procurador-geral da República, Augusto Aras.

Segundo o Código Penal, denunciação caluniosa se dá quando uma pessoa provoca a abertura de processo judicial contra alguém que ela sabe ser inocente.

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