Proibir uso de redes é precedente perigoso, diz defesa de Oswaldo Eustáquio

Blogueiro bolsonarista, que estava preso desde o dia 26 de junho, foi solto neste domingo por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF

atualizado 05/07/2020 20:07

Blogueiro Bolsonarista Oswaldo EustáquioReprodução/Twitter

Advogados de defesa do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio afirmam, em nota divulgada neste domingo (5/7) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de retirá-lo da cadeia, mas impedir o uso de redes sociais, cria “precedente perigoso para todos os jornalistas do país”.

Eles também dizem que Eustáquio é “preso sem crime definido” e afirmaram esperar que “os demais ministros do STF restabeleçam o estado democrático de direito e as liberdades de imprensa determinados na Constituição Federal”.

O blogueiro é investigado no inquérito que apura o financiamento de atos antidemocráticos no país. Ele foi preso em 26 de junho, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Na última terça-feira (30/6), Moraes prorrogou por cinco dias a prisão temporária.

Neste domingo, Moraes mandou soltar Eustáquio, mas o proibiu de usar redes sociais e organizar ou participar de manifestações de “cunho ofensivo” a Poderes ou que incitem “animosidade das Forças Armadas”, entre outras medidas restritivas.

A Polícia Federal vê indícios de envolvimento do blogueiro com ações de “potencial lesivo considerável”. Ele é apontado como parte do “núcleo produtor de conteúdo” na investigação.

Para a polícia, suas publicações instigam uma parcela da população a “impulsionar o extremismo do discurso de polarização e antagonismo, por meios ilegais, a Poderes da República”, segundo manifestação citada na decisão de Moraes.

O blogueiro foi detido no mesmo inquérito que levou à prisão a extremista Sara Winter, solta após dez dias de prisão provisória.

Leia a nota da defesa na íntegra:

“A defesa do jornalista Oswaldo Eustáquio estranha:

1 – o fato do Ministro Alexandre de Moraes continuar despachando no inq 4828 e PET 8961 em violação ao regimento interno do STF durante o recesso;

2 – ter determinado medidas cautelares visando afastar o jornalista do seu ofício profissional junto ao seu canal no YouTube e redes sociais, cerceando sua voz perante as mídias;

3 – espera com serenidade que os demais ministros do STF restabeleçam o estado democrático de direito e as liberdades de imprensa determinados na Constituição Federal;

4 – Oswaldo Eustáquio é preso sem um crime definido e por seu direito de exercer a profissão de jornalista investigativo e isto cria um precedente perigoso para todos os jornalistas do país; e

5 – a defesa ainda estranha o fato de que desde 26/6 foram propostas 7 medidas judiciais perante o STF e encaminhadas ao Ministro Alexandre de Moraes, sem que o eminente Ministro Presidente Dias Toffolli e o Ministro Celso de Mello (plantão) e que nenhuma prestação jurisdicional foi tomada em relação a um réu preso.

Ricardo Vasconcellos

Paulo Goyaz Alves da Silva”.

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